A Justiça do DF liberou, em audiência de custódia, os três dirigentes da unidade terapêutica do Lago Oeste filiada ao Insitituto Liberte-se. Eles foram presos nessa terça-feira (16/9) pela 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2) por cárcere privado.
O caso chegou à polícia por meio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CDH/CLDF), que recebeu uma série de denúncias. Na terça-feira, os investigadores da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2) foram ao local e encaminharam 27 internos para prestar depoimento. As versões eram as mesmas: situações de abuso, maus-tratos, cobranças excessivas, falta de atendimento de saúde e até violência sexual.
O delegado à frente do caso, Ricardo Viana, chefe da 35ª DP, afirmou que parte dos relatos indicavam que os pacientes não tinham o livre-arbítrio de deixar o local, o que configura “internação involuntária fora dos parâmetros legais.”
O presidente da CDH, deputado distrital Fábio Félix (PSol), ressaltou que é necessária uma investigação séria e rigorosa sobre a instituição do Lago Oeste. “Recebemos diversas denúncias de violação de direitos humanos [...]. A situação é grave, por isso tomamos providências com o Ministério Público e a Defensoria Pública”, afirmou.
Assim como Félix, a deputada federal, Erika Kokay (PT) também estava presente na diligência. Ela afirma que irá continuar acompanhando as investigações. "Primeiro, vamos acompanhar a fiscalização do Estado com relação a estes espaços que não têm as condições adequadas para valorizar a dignidade humana. Assim como, o desdobramento dos encaminhamentos para assegurar que todas as pessoas que ali estavam continuem tendo atendimento adequado", destacou.
Procedimento
A 5ª Promotoria Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proreg) e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público, instauraram procedimento preparatório para investigar denúncias de graves violações de direitos humanos envolvendo o Instituto Terapêutico Liberte-se. O MPDFT destaca que, “caso sejam confirmadas as alegações, as práticas do Instituto Terapêutico Liberte-se configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e a todo o arcabouço jurídico de proteção da saúde mental no Brasil”. O estabelecimento estaria descumprindo normas federais que regulam o atendimento em saúde mental e comunidades terapêuticas, violando a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Portaria GM/MS nº 131/2012 e a Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que define regras para acolhimento em comunidades terapêuticas.
Os promotores determinaram o envio de ofícios à 35ª DP, à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ao Conselho de Política sobre Drogas do DF (Conen), para reunir informações sobre as medidas administrativas, criminais e de fiscalização que foram ou serão adotadas, bem como sobre o plano de assistência aos pacientes que estavam internados nas unidades da Liberte-se. As instituições têm 10 dias para responder.
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Darcianne Diogo
RepórterFormada em jornalismo pelo Centro Universitário Iesb, é especializada na cobertura da área de segurança pública e pós-graduada em jornalismo investigativo. Integra a equipe do Correio desde 2018
