
Após a implementação do reajuste de 2,9% nas passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno, o foco de ambos os governos agora é oficializar, o mais rápido possível, o Consórcio Interfederativo de Mobilidade (CIRME) que será firmado entre ambas as unidades federativas, com participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O consórcio permitirá uma gestão compartilhada dos contratos com empresas de transporte entre DF e Entorno, permitindo uma autonomia maior sobre os valores das passagens. O Governo de Goiás se posicionou, na manhã desta terça-feira (23/9), sobre o assunto e alegou demora por parte da ANTT na análise da proposta de criação do consórcio.
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A ANTT se posicionou na segunda-feira (22/9) alegando que “apesar de todos os esforços empreendidos ao longo de sete meses, não foi entregue a versão final e assinada do protocolo de intenções para a criação do consórcio interfederativo entre os governos de Goiás (GO) e do Distrito Federal (DF)". Segundo o governo de Goiás, a proposta de criação do consórcio foi apresentada por Goiás e DF em fevereiro, mas recebeu resposta formal do governo federal somente em agosto.
Após a resposta, os governos do DF e de Goiás solicitaram prorrogação de 90 dias para aplicação do reajuste, no entanto, foram dados apenas 30 dias. "Esse prazo (de 90 dias) foi considerado essencial para finalizar as complexas etapas institucionais da criação do consórcio, incluindo a transição técnica, a definição da operacionalização e a avaliação do aporte orçamentário necessário. A solicitação também tinha um claro viés social: evitar onerar milhares de trabalhadores e estudantes que dependem vitalmente do serviço", disse o governo de Goiás. "Esta decisão foi recebida com 'estranheza' pelos governadores, que a consideraram insuficiente e criadora de um 'cenário ainda mais desafiador' para as negociações.
A ANTT alegou que o reajuste é justificado pela 'necessidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. O governo de Goiás considerou que a justificativa 'expõe a priorização dos interesses das empresas de transporte sobre as necessidades da população'.
"A ANTT atribui a responsabilidade pela não formalização do consórcio exclusivamente aos governos de Goiás e do DF. Contudo, ignora que sua própria decisão de conceder um prazo insuficiente, somada às mudanças de cenário impostas pelo Ministério dos Transportes e pela própria Agência, foram fatores determinantes para o atraso", disse nota do governo de Goiás. "A decisão de aplicar o reajuste, portanto, surge como uma medida que protege os interesses financeiros das empresas, em detrimento de uma solução estrutural e socialmente mais justa para o transporte do Entorno", concluiu.
Cidades DF
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