Em 18 de setembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) notificou a empresa Campo da Esperança Administradora de Cemitérios para verificar se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de garantir a proteção dos consumidores em relação aos serviços prestados nos cemitérios públicos do Distrito Federal.
A partir da notificação, a empresa tem 10 dias para se manifestar e adotar as providências solicitadas. Caso recuse ou permaneça em silêncio, a Prodecon poderá tomar medidas judiciais e administrativas imediatas, como o ajuizamento de ação civil pública, envio de recomendação à Secretaria de Justiça para abertura de processo de caducidade do contrato de concessão e comunicação ao Tribunal de Contas do DF para providências.
A concessionária é responsável pelos cemitérios públicos da Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho. Até o momento, a Secretaria de Justiça registrou 567 reclamações sobre manutenção, segurança, cobranças e infraestrutura, enquanto o Procon contabilizou 95 registros entre 2022 e 2025.
Providências exigidas
O TAC deve estabelecer que a concessionária apresente um plano emergencial para correção das irregularidades, incluindo cronograma detalhado de execução. Dentre as medidas, estão a necessidade de suspensão imediata de qualquer cobrança compulsória de taxa de manutenção, que, segundo nota do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), chegava a aproximadamente R$ 900.
Além disso, a empresa não poderá ameaçar negativação de CPF de consumidores, precisará implementar um sistema de ouvidoria auditável e comprovar que destina um percentual mínimo da receita para a manutenção efetiva de jazigos e áreas comuns.
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A medida foi adotada após constatação de descumprimentos contratuais, como omissão na manutenção e conservação dos jazigos e áreas comuns, falta de sinalização em áreas comprometidas com risco de afundamento e cobranças abusivas e reiteradas de taxas de manutenção, em desacordo com decisões judiciais.
O que diz a concessionária
Segundo o MPDFT, a Campo da Esperança respondeu às notificações apresentando contratos, cronogramas, relatórios e ações de manutenção e segurança, mas as medidas não foram consideradas eficazes.
Em nota, a empresa afirma que presta todos os serviços cemiteriais com transparência e qualidade. “Até o momento, não recebemos proposta de TAC. Quando isso acontecer, vamos analisá-la antes de emitir alguma posição. Estamos sempre dispostos a ouvir o MPDFT, o GDF e a população para aperfeiçoar os serviços oferecidos”, disse.
Sobre as cobranças de taxa de manutenção individual de jazigos, a concessionária afirma que são opcionais e podem ser canceladas a qualquer momento, sem multa. O serviço facultativo está previsto no contrato, na tabela de preços, nos banners na administração e informado ao cliente no momento da contratação.
Segundo a empresa, apenas 20% dos jazigos têm contrato vigente; os demais são cuidados pelas famílias, estão abandonados ou sob responsabilidade de jardineiros irregulares que atuam nos cemitérios. A manutenção das áreas comuns ocorre diariamente, sem cobrança extra, e a segurança é feita 24 horas por profissionais armados e câmeras de vigilância.
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Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.
