Em meio à negociação com o governo federal, o presidente do Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venâncio, e o diretor do sindicato Marlos Vinícius comentaram sobre o reajuste dos policiais civis da capital do país durante o CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. O programa foi apresentado pelas jornalistas Ana Maria Campos e Mariana Niederauer.
Por que essa dificuldade da liberação do governo federal para o reajuste salarial dos policiais civis?
Marlos Vinícius — A gente tem essa dificuldade do duplo processo de negociação. A gente faz todo um processo de negociação no Governo do Distrito Federal (GDF) para que essa mensagem seja enviada. São feitos cálculos e o gestor do fundo, que é o GDF, dá o aval se tem dinheiro ou não para pagar. O governo federal tem ali a parte dele nesse processo. Então, ele vai refazer esses cálculos, vai pedir documentação complementar e considera também o ambiente de negociação das carreiras do executivo federal. Então, o governo vai olhar o que ele deu para as polícias dele e vai fazer todo esse trâmite também. O gestor do fundo, que é o GDF, já falou que tem o dinheiro. Não há problema orçamentário. Se o governo federal quiser, ele pode dar tranquilamente esse reajuste, já com a paridade contemplada, que é o nosso principal foco, porque todas as questões técnicas jurídicas foram superadas. Então, percebemos que é uma decisão política.
Há também um componente político nessa negociação?
Marlos Vinícius — O GDF já fez sua parte, mas faltou articulação com o presidente da República. Governadores anteriores buscavam diálogo direto em Brasília. Se houvesse esse gesto agora, talvez o processo estivesse mais avançado. A paridade já existe no regime disciplinar, aprovado no ano passado. Então, para punir, somos iguais à PF. Só falta essa igualdade na remuneração.
Sempre se disse que as polícias do DF eram as mais bem pagas do país.
Enoque Venâncio — Falando da questão dos agentes de polícia, dos escrivães, nós estamos hoje em oitavo lugar no ranking das polícias. Com um reajuste proposto de 24%, nós ainda não entraríamos nem no G4, ficaríamos ali em quinto lugar. A situação dos delegados e os peritos criminais é pior. Hoje, eles estão em décimo sétimo lugar. O reajuste levaria eles para o meio da tabela. Então, mais uma vez, a gente reafirma: o nosso foco, o nosso parâmetro, não é almejar ter o maior salário, é ter só a questão da justiça.
O governador Ibaneis Rocha vai reestruturar o Fundo Constitucional para aumentar o percentual destinado à segurança pública. Isso ajuda no pleito?
Enoque Venâncio — Sim. O encaminhamento da mensagem por parte do governador, que a gente até tem que destacar como valorização dele, tem impacto no Fundo Constitucional. O Fundo foi criado para a segurança pública e, subsidiariamente, para saúde e educação. Mas, com o tempo, perdeu espaço. Hoje, 44% vai para a segurança e 56% para saúde e educação. Precisamos restabelecer esses limites. Isso não é tirar dinheiro de saúde e educação, é apenas aplicar a lei como foi concebida.
Há quem diga que esse remanejamento pode prejudicar saúde e educação.
Enoque Venâncio — Saúde e educação têm várias fontes de financiamento, como o Fundo Nacional de Saúde e o Fundeb, além da Fonte 100 do próprio governo. Já a segurança pública só tem o Fundo Constitucional. É bom frisar que não é tirar dinheiro de um lado para pôr em outro, mas restabelecer o equilíbrio legal. O governo tem como garantir os investimentos em todas as áreas.
Presidente, quais outras pautas são prioridades?
Enoque Venâncio — Na assistência à saúde, temos que reconhecer o mérito do governador Ibaneis por ter implantado o plano de saúde para a Polícia Civil. Era uma diferença muito grande em relação às demais forças, que tinham cobertura. Agora, conseguimos avançar. Mas, ainda temos muitas outras questões, como benefícios previdenciários e condições de trabalho. Precisamos sempre lembrar que, ao falar em equiparação, há diferenças profundas entre policiais civis e militares.
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Esse debate pode travar na hora da negociação?
Enoque Venâncio — A nossa preocupação é que venha um reajuste linear único. Se isso acontecer, a balança vai ficar ainda mais desigual. Por isso, precisamos de uma mesa de negociação que leve em conta as especificidades de cada carreira da segurança pública. Todos são importantes para Brasília, mas cada categoria tem suas particularidades e suas necessidades.
E quanto ao efetivo? Há previsão de novas contratações?
Enoque Venâncio — O deficit continua muito grande, em todos os cargos. Hoje, temos uma dificuldade enorme no cargo de delegados. Creio que esteja muito próximo o anúncio de um edital para contratação. Além disso, temos a expectativa de que, em novembro, sejam contratados 600 novos policiais civis aprovados no último concurso. Isso vai ajudar, mas ainda não resolve o problema.
A valorização da categoria pode impactar diretamente a segurança do DF?
Enoque Venâncio — Sem dúvida. Um policial mais motivado e reconhecido trabalha melhor, produz mais e dá mais resultado. Não estamos falando só de salário, mas de respeito, de condições de trabalho e de equilíbrio na comparação com outras forças. O DF só tem a ganhar quando investe em sua Polícia Civil.
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