O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) manifestou repúdio ao projeto de lei que implementa o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades (SIMRA) nas escolas do Distrito Federal (PL 944/2024), aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) nessa terça-feira (21/10). O Sinpro argumentou que o PL é inconstitucional e pretende recorrer à Justiça para barrar sua efetivação. A instalação de câmeras nas escolas será facultativa.
Segundo o Sinpro, a proposta visa criminalizar os professores e constitui um mecanismo de vigilância estatal, censura indireta e intimidação sobre a classe. "Fere a liberdade de cátedra dos(as) docentes — direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e por outros dispositivos legais. Além disso, a vigilância viola a integridade intelectual, a proteção de dados de crianças e adolescentes, a gestão democrática e a autonomia pedagógica das escolas", diz o texto do sindicato, publicado na terça.
“O Sinpro não aceitará nenhuma iniciativa que transforme a escola em espaço de medo e repressão. Vamos acionar a Justiça para garantir que o direito à liberdade de ensinar e aprender seja respeitado”, afirmou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda. O PL, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), parte do princípio de que professores devem ser monitorados “porque podem estar ensinando algo de errado na sala de aula”, completou.
O projeto prevê a instalação obrigatória de câmeras de vídeo em locais como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Com relação ao videomonitoramento dentro das salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos, o PL prevê que a decisão caberá à diretoria escolar. Os equipamentos a serem instalados deverão ser capazes de armazenar integralmente as atividades desenvolvidas.
Segundo o texto, o conteúdo captado somente poderá ser disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do docente (para registrar agressões sofridas ou refutar acusações acerca de sua própria conduta) e dos órgãos de segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso. Foram 15 votos favoráveis e seis contrários.
Violência nas escolas
O sindicato apontou que o projeto não estabelece qualquer tipo de segurança para dentro das salas de aula, e apenas registrará os acontecimentos nesse ambiente, podendo não impedir casos de violência que, segundo o Sinpro, são iniciados fora dos muros das unidades escolares. “É a falta de políticas públicas, de distribuição de renda, de atendimento adequado à população; é o desemprego e a fome que geram a violência”, destacou o diretor do Sinpro, Cleber Soares.
A melhor forma de prevenir a violência dentro das escolas, de acordo com o diretor, “é com um governo que promova uma política de justiça social e investimento na educação”. O PL 944/2024 foi aprovado na CLDF sem qualquer diálogo com os profissionais da educação, conforme frisou o sindicato, além de destacar que a medida desconsidera "os reais problemas enfrentados nas escolas, como a superlotação das salas de aula, a falta de investimentos e outros", segundo o texto do Sinpro.
A aprovação da redação do projeto vem na esteira do caso de um professor agredido em uma escola pública no Guará após repreender uma aluna que utilizava o aparelho celular de forma indevida. Imagens mostram o momento em que o educador recebe chutes e socos por parte do pai da aluna, que havia ido ao colégio tirar satisfações. O homem precisou ser contido pela própria filha, com a ajuda de funcionários e colegas da instituição.
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Letícia Mouhamad
RepórterJornalista graduanda pelo IESB e formada em letras pela UnB. Vencedora do Prêmio Sebrae de Jornalismo. Teve experiência na Revista do Correio e, desde 2023, atua na editoria de Cidades