As mortes no sistema prisional do Distrito Federal aumentaram 21%, passando de 38 para 46, entre 2019 e 2024. Os dados são das secretarias de Saúde (SES-DF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) e foram apresentados em audiência pública realizada nesta terça-feira (21), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O debate, proposto pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL), reuniu autoridades, especialistas e familiares de detentos mortos em unidades penitenciárias, para tratar das causas e da falta de transparência nos casos. Doenças evitáveis como tuberculose, pneumonia e sepse respondem por mais de 60% dos óbitos.
De acordo com o parlamentar, as falhas vão muito além do atendimento médico. “A gente está falando dessa falta de transparência, dessa falta de explicação sobre as situações que acontecem ali dentro e de um sistema que não revela para as famílias a real motivação das mortes”, disse Fábio Felix. Ele criticou a ausência de monitoramento eficiente nas unidades. “Hoje, nós temos câmeras precárias, muitas delas instaladas pelos próprios profissionais. O acesso às imagens não é disponibilizado, e até aqui não foi implementado o regime de monitoramento interno. Estamos em 2025, onde tudo é digitalizado e ainda assim não conseguimos apurar as 18 mortes registradas neste ano. Isso é muito grave”, afirmou.
O deputado destacou que o problema está enraizado em um sistema de justiça desigual. “É um sistema que tem uma série de problemas, que vai desde a defesa técnica até a atuação do Ministério Público e as decisões judiciais. As pessoas em situação de vulnerabilidade social são as mais criminalizadas. Enquanto isso, crimes de colarinho branco não são punidos. É um sistema absolutamente desigual e que precisamos refletir sobre ele”, afirmou Felix.
Desabafos
Durante a audiência, familiares de detentos relataram suas perdas e a falta de respostas das autoridades. Débora das Neves, companheira de um interno morto dentro da unidade prisional, cobrou explicações sobre o caso. “Meu filho de dois anos pergunta pelo pai, e eu ainda não sei o que falar para ele. A gente só quer saber o que realmente aconteceu, porque ele entrou lá vivo e saiu morto, todo machucado. Eles entram para se ressocializar, não para morrer”, desabafou.
A mãe do detento, Marineide das Neves, também pediu justiça. “Choro todos os dias pela morte do meu filho. Tentei visitá-lo, mas eles não deixaram. Meu filho tinha problemas psicológicos e a gente avisou, pediu ajuda, mas nada foi feito. Eu só quero saber o que aconteceu lá dentro”, disse.
Debate
A realização da audiência pública se justifica pela necessidade de apurar responsabilidades sobre mortes evitáveis e negligência médica; debater políticas públicas de saúde e segurança para a população privada de liberdade; promover transparência na gestão penitenciária e nos dados de mortalidade; ouvir familiares, especialistas, gestores e representantes da sociedade civil sobre os impactos da letalidade prisional. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF) não enviou nenhum representante.
Em nota, a pasta disse que informou previamente sobre a impossibilidade de comparecer à Audiência Pública realizada nesta terça (21/10). "A Seape, contudo, contatou o deputado Fábio Félix, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), se colocou à disposição para responder às demandas levantadas e solicitou o relatório da Audiência, assim que concluído, para a tomada das devidas providências."
A audiência se baseia na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLIX, que estabelece que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Para os representantes do tema, o Estado tem o dever legal e moral de garantir condições mínimas de saúde, segurança e dignidade às pessoas privadas de liberdade.
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A responsabilidade pela custódia não deve ser voltada apenas para o controle físico, mas também inclui o dever de cuidado; o acesso à saúde e tratamento médico adequado; a prevenção de doenças transmissíveis e acompanhamento psicológico; a proteção contra violência institucional e abusos por parte de agentes públicos; a transparência na apuração de óbitos e responsabilização por negligência.
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Débora das Neves, nora de Marineide cobra justiça Davi Cruz/CB -
Marineide das Neves na tribuna fala sobre a morte do filho Davi Cruz/CB -
Fábio Felix criticou a ausência de monitoramento eficiente nas unidades Davi Cruz/CB -
Audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discutiu a letalidade no sistema prisional do DF Davi Cruz/CB
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