Na última quarta-feira (29/10), foi lançado um projeto de lei de iniciativa popular, intitulado “DF com Ordem e Dignidade”, que propõe a criação de uma política pública permanente voltada à população em situação de rua no Distrito Federal.
Inspirada em experiências de cidades como Belo Horizonte, Florianópolis e Joinville, a proposta foi idealizada pelo mestre em direito e políticas públicas, João Renato Abreu, e construída com base no diálogo entre moradores, líderes comunitários, órgãos públicos, forças de segurança e entidades sociais.
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De acordo com dados do IPE-DF, a população em situação de rua na capital ultrapassa 3.500 pessoas, com crescimento de quase 20% desde 2022. No PL, é trazido um plano de ação baseado em pontos como: segurança pública, assistência social e dignidade humana.
Entre as principais ações previstas, estão o acolhimento humanizado, a prevenção do ingresso de novas pessoas nas ruas, a inserção produtiva e acesso à moradia, o tratamento digno de dependentes químicos, o controle de atividades irregulares e a responsabilização familiar em casos de abandono.
Assinaturas
Para tramitar na Câmara Legislativa, o texto precisará da coleta de 22 mil assinaturas. Confira a íntegra da proposta.