O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (25/11), em sessão marcada por tensão e embates entre blocos governistas e oposicionistas. O texto, que orientará o crescimento urbano de Brasília pelos próximos 10 anos, passou com 19 votos a favor e um contrário, após horas de discussão e tentativas de obstrução.
A proposta final chegou ao plenário após tramitar nas comissões temáticas da Casa, onde foram apresentadas 640 emendas — das quais 54 foram canceladas, resultando em 586 de fato analisadas. A relatora acatou 148 emendas e outras 15 como subemendas, enquanto 51 foram consideradas prejudicadas e 372 rejeitadas.
Enquanto a base governista defendeu o texto como um marco de "segurança jurídica" e avanço contra a irregularidade, opositores atacaram a proposta, classificando-a como um incentivo à especulação imobiliária e um retrocesso ambiental, o que gerou um clima de tensão e obstrução durante a sessão de votação.
Surpreendendo parte do público presente, o deputado Chico Vigilante (PT) declarou apoio à proposta e afirmou que o novo texto representa um avanço ao estabelecer regras mais claras para o crescimento urbano do Distrito Federal. Segundo ele, o DF viveu por anos um cenário em que ocupações irregulares avançavam na expectativa de posterior legalização.
O deputado Hermeto (MDB) elogiou o trabalho técnico realizado nas comissões e deu um recado direto aos que que declararam que votariam contra o projeto, afirmando que o posicionamento terá impacto político nas próximas eleições. Para ele, quem rejeitou o PDOT terá dificuldade em pedir votos à população afetada pela falta de regularização, como comerciantes de regiões administrativas que aguardam o documento há anos.
Em sua fala, o deputado Gabriel Magno (PT) fez duras críticas à proposta enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Ele afirmou que o projeto "aprofunda as desigualdades do Distrito Federal, incentiva a especulação imobiliária e fragiliza o controle ambiental".
O que é o PDOT
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o principal instrumento de planejamento urbano do Distrito Federal e orienta a ocupação e o desenvolvimento do território. Ele estabelece diretrizes, metas e regras para temas como habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, uso e ocupação do solo e regularização fundiária. A versão em vigor foi aprovada em 2009, e a revisão iniciada em 2019 — retomada em 2023. O objetivo é atualizar o modelo de crescimento da capital, corrigir distorções históricas e prevenir novas formas de ocupação irregular.
O texto em análise na Câmara Legislativa do DF passou por um processo de tramitação acelerado e foi apreciado por todas as comissões temáticas antes de ir ao plenário. Todo o conjunto — o texto original revisado, as modificações feitas pelas comissões e as emendas aprovadas — será submetido à sanção do governador após a votação em plenário.
Na prática, o novo PDOT definirá como o DF poderá crescer nos próximos anos, em que áreas poderá haver expansão urbana, quais regiões devem ser preservadas e quais instrumentos de gestão territorial serão aplicados para enfrentar desafios como déficit habitacional, pressão imobiliária e proteção de áreas sensíveis. Por sua abrangência, o plano é considerado estratégico para organizar o futuro da capital.
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Carlos Silva - Correio Braziliense
RepórterFormado em Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB). É repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense. Tem interesse em jornalismo de dados e temas ligados à segurança pública.