Em relatório enviado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE/DF) denunciou irregularidades em merendas oferecidas a estudantes da rede pública do DF. Segundo consta no documento, o arroz impróprio para o consumo, cujos pacotes estão contaminados por carunchos e larvas, tem sido servido de forma recorrente. A mesma denúncia foi feita em 2024.
Durante fiscalização in loco, o CAE/DF também encontrou nos depósitos escolares pacotes de uma marca fornecedora que já apresentava histórico de contaminações. Além disso, também foram identificados pacotes de um novo fornecedor, igualmente contaminados.
Foram inspecionadas seis escolas: Centro Educacional 01 do Riacho Fundo, Escola Classe 06 de Taguatinga, Centro de Ensino Médio 02 de Planaltina, Escola Classe 318 de Samambaia, Centro de Educação Infantil 08 de Taguatinga e Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília.
Das 19428 unidades (97.140 Kg) de arroz triadas, 9602 unidades (48.010Kg) foram consideradas impróprias para consumo. O fornecedor foi imediatamente notificado para realizar o recolhimento e a substituição do arroz.
Segundo o Conselho, até o momento, já foram repostas 8155 unidades (40.775 kg), restando 1447 unidades (7235 kg), que serão entregues ao depósito central antes da 3?ª distribuição de 2025, evitando que fiquem armazenadas por longos períodos e minimizando o risco de contaminação.
Além da substituição do alimento impróprio para consumo, as inspeções do CAE/DF apontaram para, entre outros problemas, a necessidade de reformas nas cozinhas e de correção da ausência da informação “Venda proibida" nos rótulos de embalagens de carnes e frangos. Também foram encontradas larvas em pacotes de feijão-preto.
Providências
Na sessão dessa quarta-feira (5/11), o Plenário do TCDF apreciou o processo que trata da denúncia e, após analisar a representação do CAE/DF, determinou à Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF) que se manifeste em até 10 dias sobre as possíveis irregularidades na merenda escolar. A decisão foi do desembargador André Clemente Lara de Oliveira.
A Corte também alertou a secretária de Educação sobre necessidade da adoção de providências imediatas para promoção do controle de qualidade dos alimentos para impedir que produtos impróprios para o consumo sejam fornecidos aos estudantes.
Questionada, a SEE/DF informou não ter sido notificada oficialmente sobre o relatório mencionado. No entanto, diz acompanhar com atenção todas as apurações conduzidas pelo TCDF, estando à disposição dos órgãos de controle para prestar todas as informações necessárias.
A pasta acrescentou que a alimentação escolar é regularmente fiscalizada por nutricionistas do quadro técnico da Secretaria de Educação, cujas visitas são periódicas nas unidades de ensino, a fim de verificar as condições de armazenamento, qualidade e preparo dos gêneros alimentícios. Por fim, a secretaria diz solicitar laudo laboratorial completo de todos os gêneros alimentícios entregues nas unidades escolares.
Confira, na íntegra, a nota da Secretaria de Educação: