A Justiça brasileira vai priorizar o julgamento de crimes contra a vida neste mês. No Distrito Federal, serão 66 processos, inclusive, de casos de feminicídios. Foi o que informou, ontem, o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em entrevista ao programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Sibele Negromonte, ele destacou que novembro contará com um mutirão na área do júri. "O Tribunal do Júri é voltado para o julgamento de crimes dolosos contra vida — homicídio consumado, tentado, instigação, suicídio, aborto provocado por terceiros — e os crimes conexos. O estupro, por exemplo, se estiver relacionado com um desses crimes, é julgado nesse tribunal", explicou.
De acordo com ele, tribunais do Brasil inteiro irão priorizar essas violações. "No Distrito Federal, separamos 66 processos, inclusive, de feminicídios", adiantou.
Segundo o desembargador, o crime de feminicídio é, hoje, um dos mais graves do direito penal brasileiro. "O homem que tenta matar ou mata uma mulher, pode se preparar. Noventa e seis por cento dos casos que foram a julgamento tiveram os autores condenados."
Belinati explica que, antes da mudança na lei, o crime era considerado um qualificador do homicídio, com pena de 12 a 30 anos. "Em razão do movimento feminista no Brasil, combatendo a violência contra as mulheres, e com o público feminino denunciando mais os casos, a nova lei do feminicídio prevê, agora, penas de 20 a 40 anos, com possibilidade de aumento de um terço a metade, dependendo dos agravantes", detalhou.
O vice-presidente do TJDFT lembrou no caso mais recente de feminicídio julgado na capital, o réu foi condenado a 43 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e está preso, cumprindo a pena. "Nos casos de feminicídio no DF, todos os réus aguardando processo no Tribunal Júri estão presos. Não tem nenhum homem que matou uma mulher que esteja aguardando o julgamento em liberdade", assegurou.
Juízes seguem Constituição Federal
Com relação a uma crítica recente do governador Ibaneis Rocha, de que os policiais "enxugam o gelo" (a polícia prende e a Justiça, solta), o desembargador disse que é possível analisar o comentário como político e como jurista. "Em relação ao lado político, o Ibaneis certamente recebeu muitos aplausos. As pessoas ficam revoltadas quando veem que um criminoso que praticou um crime bárbaro, com violência — contra a criança, idoso ou mulher —, é solto pela Justiça. É claro que a sociedade fica indignada em algumas situações", afirmou.
Por outro lado, completou Belinati, "pensando como jurista, os juízes que soltam, no geral — podem cometer erros —, estão seguindo nossa Constituição Federal, estão cumprindo a lei, nossos tratados internacionais, que garantem o direito à liberdade provisória para criminosos em determinadas situações", analisou.
Eleição da AMB
Sobre a eleição na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que começou nessa segunda-feira (10/11) e vai até sexta-feira, ele reforçou que a organização é considerada a maior do mundo. "Pela sétima vez consecutiva, presido, com muita honra e alegria, a Comissão Eleitoral da AMB. Não existe nenhum país que tenha uma organização com mais de 14 mil magistrados", destacou.
Segundo o vice-presidente do TJDFT, a associação representa todo o Poder Judiciário e defende prerrogativas, direitos e deveres. "A nova diretoria será composta por 22 novos profissionais do direito, de todas as regiões do país, escolhidos em uma chapa única", finalizou.
*Estagiária sob supervisão de Eduardo Pinho
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