O Governo do Distrito Federal (GDF) será responsável, a priori, pelo custo da tornozeleira eletrônica danificada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A despesa está prevista no contrato firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda., responsável pelo monitoramento dos equipamentos.
De acordo com a legislação, em caso de destruição dolosa, o governo deve pagar o equivalente a três vezes o valor mensal do dispositivo: R$ 245,84. A reposição da tornozeleira avariada custará, portanto, R$ 737,52 aos cofres públicos.
Em 2021, a Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto que previa cobrança pelo uso da tornozeleira e ressarcimento por danos, desde que o custodiado tivesse condições financeiras. A proposta, apresentada pelo então deputado Cláudio Abrantes (PDT), passou em dois turnos, mas acabou vetada pelo governador Ibaneis Rocha em 2024. À época, o governo alegou que o tema era de competência da União.
No entanto, Bolsonaro ainda pode ser cobrado pelos prejuízos. Isso porque a legislação federal determina a obrigação de ressarcimento integral ao erário por quem causa dano ao patrimônio público — princípio que, pode embasar eventual cobrança.
Ao Correio, a Seape-DF afirmou que a pasta "não divulga situações e informações específicas de custodiados (mesmo que egressos), em observância ao artigo 41 da Lei de Execução Penal e a Lei Geral de Proteção de Dados".
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22/11), após confessar que tentou abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O equipamento apresentou marcas de queimadura em toda a estrutura, mas não chegou a ser rompido. A violação gerou alerta às 0h08, e agentes constataram a avaria na sequência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, alegando risco de fuga e ameaça à ordem pública. A decisão ocorre na fase final do processo criminal que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes citou ainda a proximidade da casa do ex-presidente com a Embaixada dos Estados Unidos (a 13 km), a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro — que poderia gerar tumulto — e episódios anteriores de evasão envolvendo aliados e familiares, como elementos que reforçaram a decisão.
Em audiência de custódia no domingo (23/11), Bolsonaro alegou que a tentativa de violação da tornozeleira foi devido a um “surto”. A defesa sustentou que não houve intenção de fuga atrelando o episódio à combinação de medicamentos — Pregabalina, Clorpromazina e Gabapentina. O ex-presidente segue detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.