Família teme transferência do caso Maria de Lourdes para a Justiça Militar

Defesa da família de Maria de Lourdes explica que a pena do crime seria reduzida, porque feminicídio, na Justiça Militar, é uma qualificadora, que tem pena pena muito menor

Kelvin Barros confessou o crime, mas deu cinco versões - (crédito: Reprodução/Redes Sociais)

A família de Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, vítima de feminicídio dentro do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG) na última sexta-feira, recebeu com apreensão uma nova informação sobre o andamento do caso, que pode resultar em uma pena menor para o soldado Kelvin Barros da Silva, 21. Ele é autor confesso do crime e foi apresentado à Justiça Militar após nova audiência de custódia no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC).

Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), por se tratar de um crime cometido por militar contra militar, em área sujeita à administração castrense, o processo deve ser transferido para a Justiça Militar da União (JMU).

A advogada da família e assistente de acusação, Leila Santiago, considerou a possibilidade preocupante. Ela explica que, enquanto o feminicídio é crime autônomo na Justiça comum — com pena de 20 a 40 anos —, na Justiça Militar, ele aparece como qualificadora do homicídio, cuja pena varia de 12 a 20 anos. “Não permitiremos outra violência contra Maria”, afirmou ao Correio.

Estarrecida com a situação, Leila explica que a definição da competência de onde o caso será julgado pelo juiz é feita com base nos elementos disponíveis até o momento pela investigação. “Neste momento, não se julga o mérito, ele apenas avalia o enquadramento jurídico provável. Aqui a dúvida sobre a motivação não desloca a competência para a Justiça Militar”, destacou.

Do ponto de vista da advogada, como ainda não se sabe a motivação, o caso não deveria ser julgado pela JMU. “Como não há indício de relação com o serviço militar, o caso deve permanecer na Justiça comum”, ressaltou. “O triste é ver que as nossas leis valem apenas de forma parcial para a Justiça. Vale para a comum, mas não vale para a militar. O maior risco é abrir precedentes”, alertou.

A transferência ainda depende da manifestação do juiz do Tribunal do Júri e, posteriormente, do Ministério Público e da assistência de acusação. Depois disso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir a competência definitiva.

Relembre o caso

Kelvin foi preso pelas equipes da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) após apunhalar Maria de Lourdes no pescoço e incendiar o 1º RCG, no Setor Militar Urbano, região do Cruzeiro, na tarde de sexta-feira (5/12), com ela dentro.

Ele fugiu, mas foi encontrado pouco tempo depois e confessou o feminicídio. Durante o depoimento, Kelvin deu ao menos cinco versões diferentes sobre o crime.  

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Maria era católica e atuante em uma das comunidades da igreja que frequentava. A advogada destaca que a postura religiosa, ética e disciplinada eram traços profundos da personalidade de Maria de Lourdes. "Sua conduta sempre foi marcada por seriedade, responsabilidade e retidão”.

Solteira e considerada de comportamento exemplar, Maria estava totalmente focada na carreira militar. "Preparava-se para os concursos do Corpo de Bombeiros e da Força Aérea Brasileira, projetos que ela levava com extrema dedicação", disse. "Não tinha interesse em relacionamento naquele momento de sua vida e rejeitava expressamente a ideia de qualquer vínculo amoroso no ambiente de trabalho", acrescentou Leila.

Por Ana Carolina Alves*

postado em 07/12/2025 20:28 / atualizado em 07/12/2025 23:42