Câmara Legislativa aprova Orçamento de 2026 com R$ 74,4 bilhões

Do montante aprovado, R$ 45,9 bilhões correspondem ao Tesouro Distrital, enquanto R$ 28,4 bilhões são do Fundo Constitucional (FCDF)

A LOA recebeu 17 votos favoráveis, 3 contrários e 3 ausências - (crédito: Repórter Carlos Silva )

Na última sessão deliberativa de 2025, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (9/12), o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece como o governo local deverá arrecadar e gastar os recursos ao longo do próximo ano. O orçamento total aprovado é de R$ 74,4 bilhões, 11,71% maior do que o previsto para 2025. A LOA entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A votação encerrou um processo que envolveu intenso debate parlamentar. Segundo a Casa, mais de 500 emendas foram apresentadas ao texto original, incorporando demandas de diversas áreas. A LOA recebeu 17 votos favoráveis, 3 contrários e 3 ausências.

Do montante aprovado, R$ 45,9 bilhões correspondem ao Tesouro Distrital, enquanto R$ 28,4 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O projeto de lei enviado pelo Executivo destacava a divisão das fontes de receita.

Como acordado no Colégio de Líderes em outubro, cada um dos 24 deputados distritais pode direcionar até R$ 34,5 milhões em emendas individuais ao orçamento. No total, os parlamentares destinaram R$ 828 milhões a políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento territorial e social, meio ambiente, mobilidade e gestão.

O texto aprovado também reforça mecanismos de flexibilidade orçamentária. O governo está autorizado a realizar abertura de créditos extraordinários em caso de desastres ou catástrofes (Art. 6º), transposição e remanejamento de dotações entre unidades administrativas em caso de reorganização estrutural (Art. 7º), contratação de operações de crédito internas e externas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 10).

Ganhos e gastos

A previsão de arrecadação tributária aponta aumento de 19,7%, impulsionado, principalmente, por três tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (R$ 13,9 bilhões), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (R$ 3,8 bilhões) e Imposto de Renda retido na fonte (R$ 5,9 bilhões). Somadas, as receitas correntes e de capital do Tesouro alcançam R$ 32,5 bilhões, enquanto outras fontes complementam R$ 11 bilhões, conforme especificado no Art. 2º do projeto.

Apenas dos ganhos, a maior parte dos recursos será consumida pela manutenção da máquina pública. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 46,5 bilhões, o equivalente a 64,6% de todo o orçamento. Outras despesas correntes chegam a R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos previstos para 2026 totalizam R$ 1,9 bilhão, apenas 2,67% do total.

Distribuição

O detalhamento aparece no Art. 3º da LOA, que distribui os gastos entre o Orçamento Fiscal (R$ 29,2 bilhões) e o Orçamento da Seguridade Social (R$ 14,3 bilhões). Já o Orçamento de Investimentos das estatais não dependentes — aquelas que não necessitam de repasses financeiros do governo —  soma R$ 2,3 bilhões, conforme o Art. 4º.

A lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 25% do valor de cada unidade orçamentária, para cobrir insuficiências, mediante remanejamento, excesso de arrecadação ou doações. Segundo o Art. 5º, a autorização contempla despesas obrigatórias, repasses vinculados ao Sistema Único de Saúde e contrapartidas de convênios.

A distribuição do Fundo Constitucional — responsável por financiar Segurança, Saúde e Educação — teve forte concentração na área de Segurança Pública. Para 2026, a área receberá R$ 15,4 bilhões, equivalente a 54,23% do FCDF. O crescimento é expressivo: 34% a mais do que em 2025. As demais áreas terão participação menor. Saúde, por exemplo, ficou com uma fatia de 27,79% do valor para o próximo ano, o equivalente a R$ 7,89 bilhões. Educação, por sua vez, vai receber R$ 5,1 bilhões (17,98%)

“Ano de entregas”

Ao fim da votação, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), avaliou positivamente o desempenho dos parlamentares ao longo de 2025. Ele destacou projetos estruturantes aprovados durante o ano. “Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes que foram aprovadas por este Plenário. Eu poderia elencar várias, mas a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, afirmou. Os parlamentares entraram em recesso e retornarão em 2026.

Por Carlos Silva

postado em 10/12/2025 19:24