
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27/11), o projeto de lei que altera o Orçamento de 2025 para ampliar os recursos destinados ao provimento de cargos das forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/25). A medida permitirá o preenchimento de aproximadamente 2 mil vagas e garante reajustes salariais entre 19,60% e 28,40%, divididos em duas parcelas entre 2025 e 2026.
Nos próximos dias, o governo deverá editar uma Medida Provisória para formalizar a incorporação dos aumentos aos vencimentos dos profissionais da área de segurança pública.
Além dos impactos na segurança pública, o texto aprovado também autoriza a criação de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC), destinados às carreiras de magistério superior e de técnico administrativo em educação. Segundo o governo, a medida não ampliará a despesa prevista na Lei Orçamentária de 2025, já que não há previsão de provimento das novas vagas ainda neste exercício.
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