Por Davi Cruz, Darcianne Diogo, Fernanda Strickland e Lara Costa — Está nas mãos do Congresso Nacional a medida provisória (MP) do reajuste salarial de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A medida, assinada nesta segunda-feira (1º/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê aumentos entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026). O pagamento será parcelado em duas vezes, sendo o primeiro repassado na folha de dezembro e o segundo, na de janeiro, que entram nas contas em janeiro e fevereiro, respectivamente.
Como as forças de segurança da capital federal são financiadas pela União por meio do Fundo Constitucional do DF, qualquer reajuste depende de aval conjunto do GDF, do governo federal e do Congresso Nacional. O pedido de recomposição salarial havia sido encaminhado pelo Executivo local há 10 meses, mas só agora recebeu autorização definitiva. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está em R$ 27,7 bilhões para o ano que vem. Desse total, com base em estimativa da Secretaria de Economia, a folha das forças de segurança representará R$ 2,468 bilhões, o equivalente a 8,91% dos recursos.
Ao Correio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou o empenho do GDF para assegurar o aumento. "O GDF fez um grande esforço para garantir a paridade das forças de segurança. O governo federal alterou a nossa proposta e fez uma nova que foi aceita pelos polícias e bombeiros. Agora é comemorar mais essa vitória e agradecer às nossas forças de segurança pelo excelente trabalho realizado em nossa capital", comentou.
Para os policiais militares e bombeiros, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026. Os mesmos percentuais valem para o auxílio-moradia dessas duas corporações, que também será reajustado. Para um soldado de segunda classe, por exemplo, a remuneração líquida de R$ 5.965,53 passará para R$ 6.984,61. No caso da PCDF, também em duas parcelas, o reajuste varia entre 27,27%, para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Em janeiro de 2026, o salário de delegados e peritos da classe especial chegará a R$ 38.872,66 (veja quadro).
A MP permite a nomeação de mais de dois mil profissionais das forças de segurança — 700 policiais civis; 1.284 militares; e 89 bombeiros.
Veja quadro resumo
Prioridade
Na cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que essa área é uma prioridade absoluta para o governo do Brasil. "Um dos aspectos do combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho, aumentos de vencimento para compensar a inflação, e esta é uma integração necessária que se faz não apenas com bens materiais, mas também com apoio moral, político e esse apoio material que nós estamos dando", afirmou.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), que participou ativamente das tratativas, comemorou. "Foram meses de negociações. Hoje, finalmente, aquilo que cabia à esfera federal está concluído. Trabalhamos para instalar os fóruns de diálogo entre os sindicatos, governo federal e GDF. E, a partir deles, construir um acordo viável e satisfatório, mesmo com algumas figuras políticas locais tentando tumultuar o processo em diferentes momentos. Quem ganha são as pessoas do Distrito Federal, que passam a contar com um sistema de segurança pública mais fortalecido", afirmou.
Também da linha de frente, a deputada federal Érika Kokay (PT) disse que foi um dia histórico. "Pude contribuir em todas as discussões deste processo, inclusive sendo a autora da emenda que garantiu os fóruns de negociação. Também por nossa sugestão, como houve o atraso no pagamento da primeira parcela, haverá a antecipação do pagamento da segunda parcela, na mesma proporção", destacou.
A MP entra em vigor de imediato. A Câmara dos Deputados e o Senado têm 120 dias para aprovar o texto, mas fontes ouvidas pelo Correio confirmaram que a apreciação não deve demorar.
Avanço
Dirigentes de entidades que representam os servidores das forças de segurança do DF celebraram o aumento. Para Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a medida é um avanço significativo para a valorização da carreira da categoria e fortalecimento da segurança. "O reajuste aprovado é uma vitória importante, e não encerra a luta, a paridade (com a Polícia Federal) segue como meta e será retomada com responsabilidade, estratégia e união", disse o presidente em nota.
Além disso, ele aponta para a nomeação de mais policiais civis como um passo essencial para recompor o efetivo da instituição frente as necessidades atuais. "A expansão do crime para o ambiente virtual, o aumento das demandas investigativas e a pressão crescente sobre as delegacias comprovam que a PCDF necessita, cada vez mais, de uma força de trabalho robusta e especializada", acrescentou Enoque.
"Esta é uma vitória construída com muito diálogo e inisistência. Agradecemos especialmente aos parlamentares da bancada do DF, que compreenderam a importância desse avanço para a segurança púbica e para a valorização dos nossos policiais", ressaltou nas redes sociais Claudia Alcântara, presidente do Sindicato dos Delegados da PCDF (Sindepo-DF).
O coronel da reserva Leonardo Moraes, presidente da Associação dos oficiais da Polícia Militar do DF (ASOFPMDF), destacou que a importância dessa medida se reveste da sobrevivência do policial militar no Distrito Federal. "Hoje, somos a 23ª polícia em termos de remuneração. Somos uma das polícias militares mais mal pagas do Brasil, num estado onde o custo de vida é um dos mais altos do Brasil. Temos muitos policiais e bombeiros em superendividamento com os bancos. Viver no Distrito Federal é muito caro", declarou.
Segundo ele, mesmo com a defasagem salarial, a corporação mantém desempenho de excelência. "Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil e só perde para Florianópolis. Então, essa medida traz um pouco de paz. Não é ainda tudo que nós esperávamos. O aumento vai sair diferente do que estava acordado com o Governo do Distrito Federal. O governador Ibaneis tinha mandado um índice bem mais alto que esse, mas foi o que coube dentro do orçamento da área federal, e nós recebemos com muita alegria esse aumento no dia de hoje", completou.
O presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (ASSOFBM), coronel William Bonfim, enfatizou o esforço coletivo envolvido no processo. "É um trabalho que vem sendo realizado por várias mãos. Brasília já foi um dos primeiros salários do país. Então, com esse gesto vamos estar entre os 10 primeiros colocados no ranking de remuneração. Ainda não é aquilo que a gente sonha, mas temos que reconhecer esse avanço significativo. É um dia que vai ficar marcado na mente dos nossos servidores por muitos anos", assinalou.
Polícia Penal
Em outubro deste ano, o governador Ibaneis Rocha enviou proposta de reajuste e redução do interstício (tempo que dá direito à promoção) dos policiais penais. O objetivo é equiparar as condições da categoria às das demais forças de segurança.
De acordo com a Secretaria de Economia, o projeto de lei referente a essa carreira está em fase de estudos técnicos preliminares no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).