Representantes das forças de segurança do Distrito Federal se reuniram ontem, no Palácio do Buriti, para tratar do avanço na recomposição salarial de policiais civis, militares e bombeiros. O encontro ocorreu após a assinatura, na segunda-feira, da Medida Provisória da Segurança Pública e do Projeto de Lei das Carreiras, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que garante o reajuste para as categorias a partir de 2025. As lideranças das corporações agradeceram o apoio institucional e parlamentar que viabilizou o acordo.
Durante a reunião, integrantes do governo local e das corporações destacaram que o reajuste repõe perdas acumuladas e representa um marco para a valorização dos profissionais de segurança. O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) disse que, apesar da conquista do reajuste, seguirá em busca da paridade salarial com a Polícia Federal. "Na medida do possível, conseguimos um avanço muito grande ao longo desses sete anos, mostrando que é possível remunerar melhor as forças de segurança", afirmou.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, assinalou que o resultado "sintetiza o empenho de todas as áreas envolvidas em fazer o processo avançar". "É uma briga que levamos muitos anos para consolidar nesse ato do governador, de encaminhar a mensagem, inclusive, propondo isonomia da Polícia Civil com a Polícia Federal, trazendo também a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para um ponto de equilíbrio", destacou.
A medida provisória concede reajustes nos salários das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de militares dos ex-territórios federais. Os aumentos, que variam conforme a patente e a carreira, serão pagos em duas parcelas, em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Para a Polícia Civil (PCDF), o aumento varia entre 27,27% (categoria especial) e 24,43% (terceira categoria). As corporações e o governo local optaram por uma distribuição diferenciada por patente, resultando em aumentos que variam de 19,6% a 28,4%, no acumulado até 2026.
No caso de policiais militares e bombeiros dos ex-territórios federais (Amapá, Rondônia, Roraima e servidores remanescentes da Guanabara), o reajuste linear é de 24,32%. A medida também atualiza o auxílio-moradia para essas categorias, com reajuste de 11,5% em cada uma das duas etapas. Em ambos os casos, o pagamento será dividido igualmente entre 2025 e 2026.
Próximos passos
A medida provisória segue agora para análise no Congresso Nacional e deve ser votada ainda este ano. Como tem força de lei, o ato tem efeito imediato, com validade de 120 dias. São 60 dias de validade, prorrogáveis por mais 60. Para ser aprovada, a MP precisa somente de maioria simples (metade mais um dos presentes no plenário).
No Congresso, o clima era de comemoração, mas também de ressalvas em relação ao ritmo de negociações até assinatura do reajuste. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) classificou o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal como resultado de "uma luta de muitos meses". Segundo ele, esta foi a primeira vez que um aumento previsto para fevereiro só foi concretizado no fim do ano. "Faltou articulação entre o GDF e o governo federal", afirmou.
Para Fraga, o impasse aumentou a ansiedade dentro das corporações: "A inquietação era muito grande, todo mundo estava chateado pela demora". Apesar das críticas, o parlamentar destacou que a aprovação via Medida Provisória foi decisiva para garantir rapidez. "Fizemos questão de que o aumento viesse em forma de MP e não de projeto de lei. O efeito é imediato. Acho que, agora, se encerra esse período de insegurança. O importante é que saiu", assinalou.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) reforçou que a recomposição representa um gesto concreto de valorização. "Isso fortalece o sentimento de pertencimento, reduz a evasão e cria condições mais favoráveis para atrair e manter bons servidores." Ela avaliou que o reajuste corrige defasagens históricas acumuladas pelas corporações, especialmente entre 2019 e 2022, quando a inflação chegou a 32% e os aumentos ficaram bem abaixo desse índice.
Para ela, o avanço é relevante, mas não encerra as demandas da categoria. "É uma conquista importante após anos de perdas, mas a luta pela valorização plena continua. Segurança pública envolve também efetivo, equipamentos, infraestrutura e saúde mental. Enquanto eu estiver no Senado, essa pauta seguirá como prioridade", comentou.
Correção histórica
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a valorização salarial é parte fundamental da política de segurança pública. "Valorizar não é apenas entregar armas e equipamentos, é dar melhores condições de trabalho, aumentos para compensar a inflação", declarou.
Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, destacou que a MP corrige uma distorção histórica. "Definitivamente, os militares bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, Amapá, Roraima, Rondônia e Guanabara são tratados de forma similar", explicou, referindo-se à equiparação com os policiais do DF, que antes necessitavam de emendas legislativas específicas para receber reajustes equivalentes.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que "o governo cumpre assim as suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios, valorizando os agentes de segurança pública".