Manuela Sá*
As medidas do Governo do Distrito Federal (GDF) para a amparar as pessoas em situação de rua foram um dos temas discutidos, ontem, no programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Aos jornalistas Adriana Bernardes e Carlos Alexandre Souza, Celina Leão, vice-governadora do DF, fez um balanço de ações nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. Confira, a seguir, os principais pontos da entrevista.
O Distrito Federal registrou, de sábado para hoje (ontem), dois crimes envolvendo pessoas em situação de rua que chocaram a população: o estupro de uma mulher, na Asa Norte, e o feminicida que degolou a companheira, em Taguatinga. Isso acontece no momento em que o GDF está fazendo abordagens a pessoas em situação de vulnerabilidade. Como o governo está olhando para essa questão?
A fragilidade da pessoa em situação de rua, até pelo uso de drogas, precisa ter uma ação enérgica do governo. Tive a oportunidade de falar, no Congresso Nacional, sobre a possibilidade de uma internação compulsória e humanizada, principalmente em caso de agressividade. No feminicídio em que a mulher foi degolada, o feminicida estava condenado, foi preso e, depois, solto para cumprir em liberdade. Precisamos rever essas legislações que deixam a sociedade refém. Este é o momento em que Brasília recebe mais pessoas em situação de vulnerabilidade, por causa do Natal. Mas o GDF está acompanhando isso de perto. Fizemos duas grandes operações na segunda-feira. O Estado tem que poder agir. Posso ver um cara muito agressivo, com uma condição de uso diário de droga, ameaçando a comunidade e, após o registro na delegacia, ele sai andando. Somos muito atacados pela esquerda e pelos representantes dos direitos humanos quando falamos isso, mas e quando acontecem essas tragédias? E se fosse um parente dessas pessoas que tanto nos criticam que estivesse nessa condição de droga. Se fosse da minha família, eu gostaria que ele tivesse uma segunda chance, uma oportunidade de ser internado. Esse é um debate que não passa só pelo Distrito Federal, passa pelo Brasil inteiro. Ele precisa ser encarado com energia, força e sensibilidade, porque dá para cuidar, amparando os direitos humanos e trazendo essas pessoas para uma segunda chance.
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Qual é a estrutura que o GDF tem hoje para atender a essas pessoas?
Há a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Justiça, que realizam uma abordagem humanizada. Não podemos retirá-los das ruas de qualquer forma, existe um protocolo para isso.
Então, não é a polícia que cuida disso?
Não. A polícia cuida do caso de pessoas violentas, portando arma branca. Estamos agindo com muita energia no sentido de remover estruturas precárias, como barracas. Sábado, retiramos muitas da Asa Norte. No domingo, voltaram. Tivemos que fazer novamente a retirada. O GDF tem atuado para levar essas pessoas, principalmente crianças e mulheres, para abrigos. Temos mais de 18 abrigos conveniados conosco. Há os Centros Pops e o Hotel Social, que é o primeiro do Brasil. Também emitimos passagens para pessoas em situação de vulnerabilidade que querem voltar para seus estados. Existem três tipos de situação de pessoas que estão nas ruas hoje. Há aquela que está em alta vulnerabilidade, pela condição social. Essa é a que a gente consegue tirar com mais rapidez, porque ela só quer uma oportunidade. Há quem está em condição de uso de drogas. Essa, para mim, precisa ter uma ação do Estado, internação compulsória e um olhar distinto do Poder Judiciário. Por fim, há a questão da saúde mental. Cada um desses casos exige uma abordagem diferente.
Que balanço a senhora faz das políticas do governo em relação à proteção à mulher?
O governo do Distrito Federal tem trabalhado em rede, principalmente com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com as entidades que fazem esse trabalho. Tivemos a abertura de quatro novas Casas da Mulher Brasileira. Também tivemos a ampliação do programa Viva a Flor (aplicativo criado para mulheres sob medida protetiva de urgência). São 3 a 4 mil mulheres atendidas por mês, mais ou menos. Nunca perdemos nenhuma mulher que está no aplicativo Viva a Flor. Por isso falamos sobre a importância da denúncia e de buscar ajuda. Muitas vezes, a mulher não acredita que o homem vá fazer alguma coisa e algumas delas retiram a medida. Graças a Deus, agora, você só pode retirar a denúncia na frente do juiz. Também fiezemos o COPOM Mulher. Ao ligar no 190, se for caso de violência, a mulher passa para uma linha específica, que tem outra mulher atendendo. Ficamos com ela na linha até que ela vá à delegacia para registrar a ocorrência. Há, também, o auxílio-aluguel para as mulheres em situação de violência. Ele existe porque muitas vítimas moram com o companheiro e não conseguem ir embora, porque não têm para onde levar os filhos. Às vezes, elas têm uma medida protetiva ou são abandonadas pelo companheiro. Então, temos esse programa, que é o valor de um salário mínimo.
Quais foram as principais entregas na área de infraestrutura no Distrito Federal?
Atuamos em cidades mais críticas, como Vicente Pires. Ainda faltam algumas coisas para terminar, mas a cidade está 100% urbanizada. O Sol Nascente também precisava de mais atenção e está quase finalizado, com quase R$ 1 bilhão em investimentos em água, drenagem, restaurante comunitário, agência do trabalhador, terminal rodoviário e Casa da Mulher Brasileira. Temos muito orgulho, porque conseguimos transformar o Sol Nascente. Agora, soltamos o edital de licitação do Pôr do Sol para terminar de revitalizar. Na Chácara Santa Luzia, na Estrutural, conseguimos a liberação ambiental. Vamos investir quase R$ 400 milhões para drenagem, infraestrutura, asfalto, água e energia. A primeira rua já começou a ser feita. Também estamos com um planejamento de sustentabilidade para lá. Queremos fazer um ecoparque no lixão, com drenagem do chorume e plantio de árvores. É um programa para uma área 100% degradada. Inclusive, tem muito litígio, mas queremos resolver o problema definitivamente. Vamos mostrar o projeto para a comunidade em janeiro, durante audiência pública. O lixão vai se transformar em um bosque, pista de cooper, pista de caminhada, algumas quadras e vai ter um lugar específico para tratar o chorume. Pode ter também placas solares para abastecer aquela região. Tem duas regiões administrativas que eu quero criar ano que vem: a da 26 de Setembro e da Ponte Alta.
E em relação à saúde?
A saúde é uma questão delicada no Brasil inteiro. Quase 60% dos casos que recebemos de alta complexidade são de fora do Distrito Federal. Fizemos oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no governo passado e estamos construindo mais oito novas UPAs. Além disso, são cinco novos hospitais que estão sendo construídos. A gente está com um cronograma também de nomeações para o ano que vem, para a saúde.
Quantas pessoas serão contratadas?
Esse cronograma não tem um número fechado, porque a demanda é o próprio secretário que faz. Outro avanço é a possibilidade da marcação de consultas pelo aplicativo. Estamos evoluindo na parte de tecnologia na Secretaria de Saúde.
Como está a gestão de saúde, de medicamentos e a conversa entre os sistemas das diferentes unidades de saúde, que ainda não acontece?
Essa é a próxima etapa que precisamos vencer. Está sendo construída a licitação para integrar todos os programas da Secretaria de Saúde com o Iges. Acho que até fevereiro ou março a gente consegue trazer tudo. Isso me dá uma condição de gestão melhor, porque consigo fazer gestão por programa. Consigo olhar quais são as áreas que eu tenho maior demanda, onde eu preciso ter mais médicos, por exemplo.
Tem novidades em relação à educação?
O Cartão Uniforme Escolar foi uma conquista. Antes do nosso governo, os pais tinham que comprar uniforme, algo muito penoso porque nem todo mundo tem condição. As famílias começaram a receber os cartões uniforme hoje. São 400 mil famílias atendidas. Vamos entregar o cartão até 21 de janeiro. O valor é por criança, ou seja, ele é cumulativo.
*Estagiária sob supervisão de Eduardo Pinho