Política

CLDF inicia 2026 sob o desafio de conciliar pauta e eleições

Depois da aprovação de projetos relevantes como o PDOT, a CLDF inicia 2026 sob a pressão das urnas e tenta blindar a agenda técnica da polarização política. A Casa terá "funcionamento mais truncado", diz especialista

O desafio agora é conciliar o calendário das urnas com a continuidade da agenda legislativa -  (crédito:  Ed Alves/CB/DA.Press )
O desafio agora é conciliar o calendário das urnas com a continuidade da agenda legislativa - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press )

Com a chegada de um ano eleitoral, a Câmara Legislativa do Distrito Federal entra em 2026 sob a expectativa de um ritmo de trabalho mais cauteloso e politicamente tensionado. Após um 2025 marcado pela aprovação de projetos de impacto social, pelo avanço da transparência institucional e por debates de grande repercussão política, como CPIs e temas estruturais da cidade, o desafio agora é conciliar o calendário das urnas com a continuidade da agenda legislativa.

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Apesar da expectativa, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), avalia que a proximidade das eleições não deve comprometer o funcionamento do Parlamento, mas, ao contrário, exigir mais responsabilidade institucional. Segundo ele, a experiência acumulada nos últimos anos prepara a Casa para atravessar o período eleitoral sem prejuízos à agenda legislativa. "A CLDF superou todos os obstáculos, graças ao comprometimento dos parlamentares", afirmou.

O deputado reconhece que o contexto eleitoral tende a acirrar discursos, mas defende que temas estruturantes aprovados recentemente funcionam como uma espécie de âncora institucional. "O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi, sem dúvida, o projeto mais importante aprovado nos últimos 15 anos. É uma legislação moderna, que garante crescimento sem prejuízo para a população, e com participação efetiva da sociedade", disse. Segundo ele, a aprovação de uma matéria dessa envergadura demonstra que a Casa está preparada para manter o foco mesmo em períodos de maior tensão política.

Wellington Luiz também citou episódios sensíveis, como o debate em torno do Banco de Brasília (BRB) — os distritais aprovaram a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília — para sustentar que a CLDF tem condições de atravessar o ano eleitoral com equilíbrio. "Foi um momento extremamente delicado, que exigiu maturidade para entender as mudanças políticas", disse. Para o presidente, decisões tomadas em contextos complexos reforçam a capacidade do Legislativo de separar o calendário eleitoral da responsabilidade institucional.

Para o Wellington Luiz, histórico recente de produtividade é um fator decisivo para garantir estabilidade
Wellington Luiz (MDB): produtividade é fator decisivo para garantir estabilidade (foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

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Prioridades 

Ainda não há projetos específicos para 2026, porém entre os focos anunciados está a ampliação das ações voltadas à segurança pública. O presidente destacou a articulação com a Secretaria de Segurança (SSP/DF) para expandir a iluminação pública em todas as regiões administrativas, além do reforço no uso de câmeras de monitoramento e tecnologias de reconhecimento facial. A avaliação é de que a prevenção à violência passa por investimentos estruturais e planejamento de longo prazo, que devem ganhar força ao longo do ano.

Outra prioridade que deve permanecer no centro da agenda legislativa é o combate à violência contra a mulher. Apesar da aprovação de projetos importantes em 2025, Wellington Luiz reconhece que o tema exige atenção permanente. "Vivemos um momento delicado, com um machismo estrutural ainda muito forte", disse. A expectativa é de que novas propostas e o aprimoramento da legislação existente avancem este ano, mesmo em um cenário político marcado por disputas eleitorais.

Novo foco

Ao projetar 2026, o distrital Pepa (PP), vice-líder do governo na CLDF, afirmou que as prioridades para o próximo ano incluem consolidar avanços na educação, ampliar o acesso à saúde, fortalecer a segurança pública. "O maior aprendizado foi que parceria institucional, diálogo — inclusive com a oposição — e planejamento produzem resultados concretos", disse. 

O deputado destacou que 2025 foi marcado pela aprovação de projetos com impacto direto no cotidiano da população. "Destaco iniciativas na mobilidade urbana, como o Vai de Graça, que ampliou o acesso ao transporte público nos fins de semana e feriados, além de avanços importantes nas áreas de creches, educação, saúde e segurança", afirmou.

O deputado distrital Pepa (PP) afirmou que as prioridades para o próximo ano incluem consolidar avanços na educação, ampliar o acesso à saúde e fortalecer a segurança pública
Pepa (PP): prioridades incluem consolidar avanços na educação (foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

Líder da Maioria na Casa, o deputado Iolando (MDB) afirma que o planejamento dos trabalhos para 2026 leva em conta as particularidades de um ano eleitoral. Segundo ele, embora seja natural uma desaceleração no ritmo do processo legislativo com o início da campanha, a Casa não deixará de analisar e votar matérias consideradas estratégicas para a capital. “Não deixaremos de apreciar projetos de interesse da cidade, especialmente aqueles voltados à pessoa com deficiência”, destaca o parlamentar.

Ao avaliar o trabalho realizado em 2025, o deputado ressalta que o conjunto de normas aprovadas reflete um mandato comprometido com as demandas sociais. Segundo Iolando, as leis aprovadas “traduzem o esforço de um mandato próximo da população, que busca conciliar valores, proteção de direitos e estímulo ao desenvolvimento local”. 

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Debate político

Mesmo ante à expectativa de tensão trazida por um ano eleitoral, o líder Minoria, deputado Gabriel Magno (PT-DF), afirma que a Casa demonstrou capacidade de manter o diálogo, o que pode preservar o andamento dos trabalhos.  "A Câmara Legislativa, ao longo deste ano, configurou-se como um importante espaço de debate político na cidade", disse.

Alguns dos temas mais sensíveis discutidos em 2025 seguem, no entanto, sem desfecho e devem pressionar a agenda legislativa em 2026. Ele cita, por exemplo, as investigações na área da saúde. "Acompanhamos a intensa discussão sobre a CPI da Saúde e do Iges, decorrente de denúncias de corrupção, mas a postura do governo foi marcada por resistência, o que dificultou o avanço das investigações", afirmou. 

Entre os temas que seguem em aberto, Magno destacou a situação do BRB. Ele lembrou que "a autorização para a compra do Banco Master foi aprovada, mesmo diante de indícios de irregularidades e envolvimento em fraudes", e afirma que a Câmara continuará atuando para aprofundar as investigações. "A defesa do BRB como patrimônio público é uma das prioridades", disse.

Gabriel Magno (PT) avalia que alguns dos temas mais sensíveis discutidos em 2025 seguem sem desfecho
Gabriel Magno (PT): temas mais sensíveis de 2025 seguem sem desfecho (foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

 

Ritmo mais lento

Professor de ciência política do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Brasília, Leandro Gabiati disse que 2025 foi um ano de funcionamento regular da Câmara Legislativa, mas 2026 tende a impor limites ao ritmo dos trabalhos por conta do calendário eleitoral. Segundo ele, o próximo ano terá um "funcionamento mais truncado". "É um ano eleitoral, com muitos feriados, campanha política e até Copa do Mundo. Tudo isso afeta (a dinâmica da Câmara), como em qualquer outra casa legislativa", avaliou.

Gabiati ressaltou que, nesse cenário, temas estruturais e obrigatórios acabam ganhando prioridade, especialmente o debate orçamentário. "A principal pauta será, naturalmente, o orçamento de 2027. Segurança, saúde e educação continuam sendo temas centrais e inevitáveis da agenda legislativa, independentemente do contexto político", explica. Para o especialista, a disputa eleitoral também influencia o comportamento dos parlamentares. "Há uma tendência de maior cautela ou de priorização de pautas com retorno político mais imediato", disse.

Segundo Gabiati, o risco em anos como 2026 é a aprovação de propostas com viés excessivamente eleitoral, que nem sempre se traduzem em políticas públicas eficazes. "Muitas vezes, se formulam políticas públicas por demandas ou por interesses políticos e se aprovam coisas que não necessariamente vão funcionar ou vão atender aos interesses da coletividade", alerta. Para ele, o impacto real das normas aprovadas em 2025 só poderá ser medido ao longo do próximo ciclo administrativo. "Política pública leva tempo. Só com a execução é possível saber se a lei funcionou ou se precisará ser corrigida".

Para Alberto Rollo, advogado e  professor de direito Eleitoral, a fiscalização do trabalho parlamentar deve fazer parte da rotina do eleitor, especialmente em um ano pré-eleitoral como 2026. Segundo ele, é fundamental que cada cidadão acompanhe a atuação dos deputados e senadores em temas que afetam diretamente sua vida. “O eleitor precisa lembrar em quem votou e verificar se aquele representante está atuando nas pautas que dizem respeito à sua realidade, seja saúde, segurança ou educação”, afirma. 

Na análise do especialista, um ponto positivo a ser mantido é a ampliação da participação social em audiências públicas promovidas pelo Legislativo. Ele cita discussões sobre orçamento, transporte público e segurança, incluindo o enfrentamento ao feminicídio. “Quando a sociedade participa, mesmo por meio de grupos organizados, isso aproxima o trabalho legislativo das reais necessidades da população”, conclui. Para ele, esse tipo de engajamento tende a ganhar ainda mais relevância com a proximidade das eleições gerais de 2026.

Balanço da CLDF 2025

Em 2025, a Câmara Legislativa concluiu seu terceiro ano consecutivo com alto índice de produtividade. Ao longo de 2025, 333 proposições legislativas tiveram a tramitação finalizada. Foram aprovados 188 projetos de lei, 112 projetos de decreto legislativo, 22 projetos de lei complementar e 11 projetos de resolução. 

Do total de projetos de lei, 99 foram de autoria de deputados distritais e 84 encaminhados pelo Poder Executivo. Comissões permanentes e a Mesa Diretora tiveram aval do plenário em 29 proposições, enquanto a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do DF foram responsáveis por três iniciativas aprovadas no ano. As matérias foram analisadas em 111 sessões ordinárias e 39 sessões extraordinárias realizadas ao longo de 2025.

O que espero do meu distrital em 2026? 

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postado em 09/01/2026 05:00
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