A oficialização das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem impacto na rotina de quem sempre sonhou em dirigir, mas não tinha condições de arcar com os custos do processo. A simplificação do sistema, a digitalização de etapas e a forte redução no preço final da carteira, que agora pode ficar até 80% mais barata, provocaram uma corrida inédita de novos candidatos.
Desde a regulamentação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil vive uma espécie de "virada de chave" na formação de condutores. No primeiro dia de funcionamento do novo aplicativo CNH do Brasil, mais de 31 mil pessoas iniciaram o curso teórico on-line — número que, segundo o Ministério dos Transportes, continuou em alta ao longo dos dias seguintes. Mas o que muda na prática?
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A proposta central das mudanças, segundo o governo federal, é ampliar o acesso à habilitação para a população de baixa renda. Com todas as mudanças somadas — curso teórico gratuito, redução de aulas práticas obrigatórias, liberdade para negociar preços e reteste sem cobrança — o custo médio da habilitação deve cair de cerca de R$ 3 mil para R$ 700 a R$ 800, dependendo do estado. A transparência nas taxas cobradas pelos Detrans também deve aumentar, permitindo comparações entre estados e pressionando governos locais a reduzirem valores.
Na prática
As mudanças, em vigor, alteram praticamente todas as etapas da formação de condutores. A primeira grande transformação é a possibilidade de iniciar o processo totalmente on-line, pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes. Basta que o candidato se cadastre e comece imediatamente o curso teórico gratuito, que substitui as 45 horas presenciais de antes.
A seguir, basta comparecer ao Departamento de Trânsito apenas para coleta biométrica, fotografia e agendamento da prova teórica — também nos novos padrões simplificados. Outra mudança profunda está nas aulas práticas. A carga horária obrigatória caiu de 20 para apenas duas horas, e o candidato, agora, pode escolher entre três possibilidades: autoescolas tradicionais; instrutores autônomos credenciados; ou até mesmo usar o próprio carro nas aulas, desde que acompanhado de instrutor autorizado.
As provas práticas também começaram a ser adaptadas aos novos parâmetros. Uma das principais mudanças é o fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer de acionar a seta. Além disso, não é preciso realizar a prova na rampa (teste de subida).
O governo também implementou o reteste gratuito: quem reprovar uma vez na prova prática poderá refazer o exame sem pagar nova taxa, uma medida que o ministro considera essencial para evitar "a indústria da reprovação", que, até então, afastava milhares de candidatos.
Outro ponto de destaque é a criação da figura do instrutor autônomo, credenciado pelos Detrans e integrado ao sistema digital da Carteira Digital de Trânsito. Esses profissionais devem aumentar gradualmente, especialmente em regiões periféricas e cidades menores, onde autoescolas eram escassas ou ofereciam preços proibitivos.
Opiniões
As alterações foram bem recebidas por quem ainda não possui CNH. Tatiane Lemos, 25 anos, está pesquisando para iniciar a habilitação. A redução de custos representa um alívio. "Antes, eu gastaria uns R$ 2 mil. Agora, se for mesmo uns R$ 800, ajuda muito", afirmou. Apesar da economia, ela também acredita que a presença de instrutores continua essencial. "Tem gente que aprende por conta própria, mas faz um monte de coisa errada no trânsito. Acho que ainda precisa do instrutor", disse.
Outros, no entanto, veem o novo modelo com desconfiança. Há um mês no processo para tirar a primeira habilitação, Ana Laura Rodrigues, 21 anos, opina que a dispensa da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas e a possibilidade de aprender por conta própria podem trazer riscos. "Achei muito inapropriado. Pode causar certo caos no trânsito, que não é seguro, mesmo com autoescolas normais. O modelo antigo era mais seguro e mais viável", comentou.
Com mais de três décadas de experiência ao volante, Neili Medeiros, 59, fica entre as duas opiniões. Para ela, apesar da redução de burocracia e custos, é preciso manter rigor no processo de formação. "Pelo lado da redução de custos é ótimo. Porém, vemos muita imprudência hoje. É preciso facilitar, mas também manter o rigor nas avaliações. Quanto melhores condutores tivermos, melhor para todo mundo."
Alerta
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em segurança no trânsito David Duarte, as mudanças nas regras da CNH partem de diagnósticos reais. Segundo ele, o alto custo do processo sempre funcionou como uma barreira de entrada para grande parte da população. "Muita gente não consegue tirar a habilitação por causa do preço. Isso é um problema reconhecido há anos, e o governo federal tem razão ao tentar enfrentá-lo", afirmou. Duarte também vê como avanço o reconhecimento oficial de que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, situação que, segundo ele, amplia riscos e precisa ser enfrentada com políticas públicas.
Apesar disso, o professor faz um alerta sobre a formação prática dos novos condutores. Para ele, ninguém aprende a dirigir um carro ou pilotar uma motocicleta em apenas duas horas de aula prática. "É absolutamente insuficiente. Dirigir exige habilidade técnica, treinamento cognitivo para reconhecer riscos, equilíbrio emocional para decidir sob pressão. Isso não se constrói rapidamente", explicou. Duarte lembra que pesquisas apontam que a condução segura envolve milhares de microdecisões e habilidades simultâneas, o que exige tempo e experiência.
Implementação
Em nota, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ressaltou que segue avançando na implementação das mudanças previstas. Entre as alterações implementadas, destacam-se a integração com o aplicativo CNH do Brasil, que permite a recepção dos dados do requerimento de habilitação e o acompanhamento do curso teórico realizado de forma digital. Também houve ampliação do tempo destinado ao exame teórico, que passou a ser de 60 minutos, podendo chegar a até duas horas nos casos de provas adaptadas.
Outra alteração relevante é a implementação da validade indeterminada do processo de habilitação, encerrando o prazo máximo de 12 meses que, anteriormente, limitava a conclusão das etapas para obtenção da CNH. Além disso, foram realizados ajustes na formação prática, com novas cargas horárias: duas horas/aula para a obtenção da CNH, duas horas/aula para a adição de categoria e 10 horas/aula para a mudança de categoria. Além disso, estão disponíveis a formação e a aplicação de exames em Libras, com atendimento presencial e apoio de intérprete.
Entre as adequações em andamento, a autarquia cita a atualização do banco de questões dos exames teóricos, tanto para a obtenção da CNH quanto para os cursos de reciclagem, além de adaptações nos exames práticos. Também estão em estudo procedimentos para a implementação da CNH 100% digital, que incluem o fim da obrigatoriedade do documento físico, o credenciamento de instrutores autônomos e a renovação automática da habilitação.