CB.DEBATE

Ministras e reitora da UnB abrem debate sobre violência contra a mulher

Autoridades e especialistas defendem políticas articuladas e transversais que promovam uma mudança de mentalidade. O evento do Correio reuniu líderes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da educação em torno de uma questão muito urgente

Em debate promovido nessa terça-feira (27/1) pelo Correio Braziliense, autoridades e especialistas analisaram e debateram soluções para a onda de violência contra a mulher que tem assolado o país nos últimos anos. O evento CB. Debate "Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos" foi dedicado à reflexão, ao diálogo e à construção de caminhos efetivos para o enfrentamento desta realidade. Entre outras autoridades, estiveram presentes a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; e a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Reigota Naves.

O discurso de abertura ficou por conta da ministra Marina Silva. Ela afirmou que o governo federal tem investido, anualmente, R$ 200 bilhões em políticas destinadas às mulheres. Destes, R$ 2 bilhões são voltados ao enfrentamento do feminicídio.

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"A violência contra a mulher é múltipla, é física, psíquica, econômica, etc. Por isso, as formas de combate também precisam ser em diferentes frentes", enfatizou Marina. "E o combate só será possível se for um compromisso da sociedade no seu todo e em várias frentes", acrescentou.

A ministra afirmou que é preciso uma combinação de políticas públicas com políticas que mudam mentalidade. "Uma abordagem transversal é importante dentro dos diferentes setores. Isso, claro, para os governos e também para as empresas", frisou. 

Marina lembrou-se da violência de gênero sofrida por ela em 2025, durante debate na Comissão de Infraestrutura no Senado e destacou a necessidade de combater esse tipo de violação aos direitos das mulheres. "A violência política de gênero acaba legitimando também a violência física e psicológica", lamentou a ministra. "Se as mulheres que estão em espaços públicos nas suas funções também podem ser agredidas dentro de instituições que criam as leis, essa é uma forma de autorizar a violência doméstica em espaços menos visíveis e menos protegidos", completou.

Ela ressaltou a importância de políticas públicas transversais no combate à violência contra a mulher. "É preciso que se tenha uma combinação de ações que tenham a ver com marcos regulatórios, com estruturas que têm que ser criadas, outras que têm que ser modificadas e eliminadas para que a gente possa conseguir mais efetividade no combate contra essas múltiplas formas de violência contra as mulheres", enfatizou. 

A violência enfrentada por mulheres indígenas em áreas dominadas pelo garimpo ilegal também foi destacada por Marina Silva.

Segundo a ministra, a degradação ambiental e a violação de direitos humanos caminham juntas nesses territórios. Ela ressaltou que, em regiões onde o Estado se ausenta e a exploração predatória avança, mulheres e meninas indígenas passam a conviver com a violência sexual como parte da rotina. "Existem mulheres indígenas que vivem em locais de garimpo e que são exploradas sexualmente, assim como crianças", comentou.

Marina destacou que esse tipo de violência é apenas uma das faces de um problema estrutural mais amplo. Para ela, a agressão contra mulheres assume diferentes formas — simbólica, psicológica, política e física — e se alimenta de uma cultura que desumaniza quem ocupa posições de vulnerabilidade. "A violência tem levado à eliminação, à destruição da própria existência das mulheres", disse.

A ministra reforçou que o Brasil vive uma crise em todos os aspectos na questão do desrespeito à vida, e que é preciso um olhar cuidadoso em relação às vítimas mais vulneráveis. "Quando se trata de crianças e adolescentes, isso tem uma potência ainda mais perversa, porque essas pessoas, essas crianças, estão numa situação de completo desamparo e vulnerabilidade", alertou.

Políticas públicas

Também participante da abertura do debate, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que o enfrentamento à violência doméstica e de gênero exige políticas públicas firmes e uma mudança cultural profunda em uma sociedade ainda marcada pelo machismo. "Não é um assunto simples de ser enfrentado, é um fenômeno cultural, porque a cultura do machismo está em todo lugar", disse, ao defender a elevação da consciência sobre a condição feminina, a opressão de gênero e a desigualdade entre homens e mulheres. "É necessária uma política pública muito firme, forte e eficiente. Política de educação, de ciência e tecnologia e de saúde, para que esse conjunto de iniciativas promovam a condição feminina", complementou.

De acordo com a ministra, a autonomia financeira das mulheres é um dos fatores centrais para romper o ciclo da violência. "A autonomia financeira pode ajudar a quebrar o ciclo de violência. Ela não é uma condição suficiente, mas é uma condição necessária", afirmou. Luciana destacou que a violência de gênero está ligada a concepções que tratam a mulher como propriedade. "Isso gera casos de horror, de perversidade e de ódio. E a gente não pode achar que isso é natural. Quem ama não mata", enfatizou.

 

Luciana apresentou dados que evidenciam a gravidade da violência de gênero no país, especialmente contra mulheres negras. "Cerca de 66% das vítimas de feminicídio são mulheres negras, e 71% dos casos de violência doméstica ocorrem na presença de crianças", ressaltou. Ela, porém, destacou avanços recentes na legislação e nas políticas de responsabilização. "Em 2024, a pena mínima do feminicídio aumentou para 20 anos, a máxima para 40 anos", disse. "Também avançamos na legislação que fortalece medidas protetivas, que ampliam o monitoramento eletrônico de agressores", completou.

A ministra reforçou que a superação da violência contra a mulher passa pela combinação de políticas públicas arrojadas e pela luta de ideias. "Nós só vamos enfrentar a desigualdade de gênero se tivermos políticas públicas fortes, que ampliem a autonomia financeira das mulheres, aliadas à elevação do nível de consciência da sociedade", afirmou.

Compromisso concreto

A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Reigota Naves, defendeu que o enfrentamento ao problema exige compromisso público e ações concretas. "Dar visibilidade a esse debate significa reafirmar que as violências contra a mulher não podem ser aceitas nem naturalizadas", afirmou a reitora, ao destacar a necessidade de mobilização das instituições e da sociedade.

Segundo Rozana, a presença da UnB no debate não é simbólica. "Falo em nome de uma universidade pública localizada no centro político do país, permanentemente convocada a contribuir com a vida democrática brasileira", disse. Para ela, a universidade existe para formar pessoas, produzir conhecimento e servir à sociedade, e isso inclui enfrentar a violência de gênero como uma violação de direitos.

A reitora ressaltou que compromisso não pode ser entendido como intenção genérica. "Compromisso precisa se traduzir em políticas, práticas, recursos, protocolos, formação e resultados. Não admite ambiguidades", declarou. De acordo com ela, a proteção às mulheres deve garantir dignidade, segurança e acolhimento efetivo diante de qualquer situação de violência.

Ed Alves/CB/D.A Press - "Compromisso precisa se traduzir em políticas, práticas, recursos, protocolos, formação e resultados" Rozana Reigota Naves, reitora da UnB

Rozana também alertou para os mecanismos institucionais que perpetuam o problema. "A violência não se sustenta apenas pela ação dos agressores, mas também pela tolerância, pela naturalização e pelo silenciamento. Quando o assédio é tratado como mal-entendido ou a denúncia é desacreditada, o direito se transforma em desgaste", pontuou.

Para a reitora, falar em proteção exige articular prevenção e resposta. "A prevenção envolve educação continuada, comunicação responsável e ações permanentes que desnaturalizem comportamentos abusivos. Já a resposta precisa de portas de entrada acessíveis, fluxos claros, proteção contra a revitimização e responsabilização com seriedade", explicou.

Nesse contexto, ela destacou o papel formativo da universidade e citou projetos desenvolvidos na UnB voltados ao enfrentamento da violência de gênero, como iniciativas de pesquisa, extensão e protocolos institucionais. "A universidade não apenas descreve a sociedade, mas também ajuda a modelá-la", afirmou.

 

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