"O covarde não precisa de motivo", disse promotor sobre feminicidas

Leonardo Jubé afirma que o assassinato de uma cabo do Exército por um soldado deve ir a júri popular por não envolver valores militares, mas crime contra a vida

Promotor de Justiça Leonardo Jubé - (crédito: Divulgação)

O podcast Direito & Justiça recebeu o promotor de Justiça Leonardo Jubé. Atualmente titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), ele possui duas décadas de atuação na Promotoria do Tribunal do Júri e aproveitou a ocasião para relembrar momentos marcantes da carreira em conversa com as jornalistas Ana Maria Campos e Maria Eduarda Lavocat.

Entre os casos sob responsabilidade do promotor, está o processo que apura o assassinato de uma cabo do Exército por um soldado, dentro de um quartel. O homicídio gerou intenso debate jurídico sobre qual instância é competente para o julgamento. O Superior Tribunal Militar (STM) defende que, por se tratar de um crime cometido por um militar contra uma militar, em área sob administração castrense, o processo deve tramitar na Justiça Militar da União (JMU). Leonardo Jubé sustenta que o caso deve ser levado ao Tribunal do Júri.

"A Justiça Militar está bastante convencida de que a competência é dela, e a questão está atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser resolvida. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor do julgamento pelo júri. Estamos aguardando a decisão do STJ", explicou. 

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Durante a conversa, o promotor observou que a legislação nem sempre é objetiva e que, nesse caso, há margem para interpretações distintas. Ainda assim, ele defende que a Justiça Militar foi criada para lidar com valores e interesses próprios da área castrense, e não para tratar da proteção da vida de uma mulher ou de um caso de feminicídio.

"No Brasil, o Tribunal do Júri existe justamente para julgar crimes contra a vida — essa é sua finalidade constitucional", afirmou, ao justificar por que entende que o júri deve julgar o caso.

Jubé também destacou que os processos na Justiça Militar e no Tribunal do Júri seguem lógicas diferentes. Segundo ele, a denúncia apresentada pelo Ministério Público buscou refletir a gravidade dos fatos conforme a dinâmica do júri. Caso determinadas circunstâncias sejam reconhecidas, a pena — que pode chegar a 40 anos — pode ser aumentada em até a metade, alcançando 60 anos.

"Por essas e outras razões, entendemos que o Tribunal do Júri é naturalmente vocacionado para julgar esse caso. E acredito que a sociedade também espera isso, ainda mais neste momento em que vivemos uma verdadeira epidemia de feminicídios e de violência contra a mulher", declarou.

Após 20 anos na promotoria do júri, o promotor contou que decidiu deixar a área devido ao desgaste emocional. "Há um desgaste grande em lidar diretamente com a realidade, e é uma realidade muito pesada", disse. Apesar disso, ele ainda faz substituições regulares e afirmou que, quando esse caso de feminicídio surgiu, fez questão de assumí-lo.

"Esse caso me comoveu de verdade. É algo que afeta o dia a dia. Passei o fim do ano pensando e trabalhando nisso. Mesmo já acumulando a promotoria, passei a atuar no processo. A Procuradoria-Geral de Justiça me autorizou a continuar, e espero poder seguir à frente desse caso", concluiu.

Ao ser questionado sobre a tese da denúncia, o promotor explicou que não é possível determinar com precisão a motivação do crime. "Eu disse à família da vítima: 'Não fiquem buscando motivo. O covarde não precisa de motivo'", declarou.

Segundo ele, as alegações apresentadas pelo acusado não podem ser tomadas como verdade absoluta. "Ele tem as versões dele, que têm revoltado a família da vítima. Eu também fico revoltado quando vejo a imprensa divulgando isso. Como é que vai divulgar só porque o sujeito falou? Não pode, gente. É revitimização", afirmou.

O promotor ressaltou que, em muitos casos de feminicídio, a sociedade tende a buscar justificativas que acabam recaindo sobre a vítima. "Esse motivo a gente nunca vai saber. A nossa sociedade é machista e, no fim, as pessoas sempre acham que 'aconteceu alguma coisa ali', que 'eles tinham alguma coisa', que a culpa é dela."

Com base em sua experiência no Tribunal do Júri, Jubé afirmou que ainda é comum que estratégias de defesa tentem desqualificar a vítima. "Infelizmente, nos julgamentos de feminicídio, ainda há advogados que tentam, de alguma forma, criticar a vítima, diminuir a pessoa ou responsabilizá-la por ser a vítima", pontuou.

O promotor também relembrou o impacto duradouro do caso emblemático de Ângela Diniz. Ele citou produções recentes sobre a história, que reacenderam o debate público. "A gente vê agora séries e filmes sobre o caso. Isso atrai muito as pessoas e mostra, mais uma vez, a importância do júri, porque mexe com a sociedade e faz as pessoas refletirem e julgarem esses fatos."

 

Por Maria Eduarda Lavocat

postado em 02/02/2026 07:23