A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, em entrevista no CB Debate — O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo, evento promovido pelo Correio, afirmou que a pasta defende o cumprimento integral da legislação em caso envolvendo violência sexual contra menor de idade.
“É um fato lamentável que movimentou toda a sociedade, sobretudo quem constrói o direito da criança e do adolescente no nosso país. Nós estamos falando de uma criança, estamos falando de uma menina”, declarou ao comentar o caso de estupro de uma vulnerável de 12 anos em Minas gerais.
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Segundo a Eutália, o posicionamento institucional foi formalizado pela ministra e pela equipe da pasta. “Nenhuma relativização que sobreponha a legislação brasileira deve acontecer. A legislação brasileira é clara: relação sexual com menores de 14 anos é considerado crime, é considerado estupro. Então, nosso posicionamento é de que não se deve ter nenhuma relativização”, afirmou.
A secretária reconheceu que existem argumentos de ordem socioeconômica e cultural, mas disse que ninguém pode se sobrepor à norma legal. “Isso não é o suficiente para subverter a conquista da legislação brasileira. Isso foi muito caro para nós, lutamos muito para proteger crianças e adolescentes de crimes como esse”, declarou.
De acordo com Eutália, o ministério, em conjunto com a Advocacia-Geral da União, protocolou pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça para que o caso seja analisado. “Estamos falando sobre qual é a mensagem que se passa para o Brasil e para a sociedade. Nós estamos desde a década de 90, com o ECA, construindo legislações que protejam crianças e adolescentes. De fato, o nosso posicionamento é que não podemos retroceder”, afirmou.
Eutália também mencionou a atuação do Sistema Único de Saúde na proteção de vítimas. “A gente se orgulha muito de ter o SUS, que possui uma rede de proteção universalizada com a capacidade, inclusive, de estar vigilante a essas violações”, disse.
Segundo ela, o ministério tem mantido diálogo com a área da educação para ampliar ações preventivas. “Temos feito um debate forte com o Ministério da Educação e agora estamos com a tarefa de implementar o projeto ‘Maria da Penha nas Escolas’, onde vamos tratar de violência de gênero. Precisamos, de fato, atuar na educação, que é um espaço para quebrarmos culturas que violam direitos”, afirmou.
CB. Debate
Somente no último ano, o Brasil registrou 1.470 feminicídios. Para enfrentar essa realidade, o evento organizado pelo Correio Braziliense reúne grandes nomes como a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM-DF), Maria das Neves Filha. No encontro, também estarão presentes acadêmicos e juristas. O debate será dividido em dois painéis: o primeiro irá tratar da proteção à mulher durante a infância, enquanto o segundo irá abordar a proteção da mulher em diferentes instâncias e órgãos dos governos.
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