Em meio às discussões sobre o enfrentamento à violência de gênero e à desigualdade no mercado de trabalho, o CB.Debate desta quinta-feira (26/2) colocou a proteção às mulheres no centro da agenda pública. Com o tema “O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo”, o evento reuniu autoridades e especialistas e contou com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, que defendeu a necessidade de vigilância contínua para garantir igualdade de oportunidades.
Segundo ela, apesar dos avanços institucionais e legislativos, ainda persistem obstáculos como a disparidade salarial, a sub-representação feminina em cargos de liderança e o assédio moral e sexual. “Realidades que justificam e exigem ação contínua”, completou.
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Maria Cristina ressaltou que a luta por igualdade tem raízes históricas profundas e citou exemplos de mulheres que precisaram usar pseudônimos ou se disfarçar de homens para exercer profissões ou estudar no século 19. Para ela, a representatividade é elemento essencial para consolidar a democracia também no Judiciário.
“A democracia não está restrita aos poderes Executivo e Legislativo. O Poder Judiciário também precisa ter uma composição que reflita, em certo grau, a sociedade em que atua”, destacou. Ao citar a poeta Rupi Kaur, a ministra reforçou a importância da representatividade: “Sem ela, a borboleta, rodeada por um grupo de mariposas, incapaz de ver a si mesma, vai continuar tentando ser mariposa”.
Nesse contexto, ela mencionou políticas como as cotas para candidaturas femininas e medidas voltadas à ampliação da presença de mulheres na magistratura e em cargos de decisão.
A ministra também fez um panorama das garantias previstas na legislação trabalhista e na Constituição. Lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê normas de proteção à maternidade, como a obrigatoriedade de espaços adequados para amamentação em empresas com determinado número de empregadas, além da estabilidade da gestante desde a concepção até cinco meses após o parto.
Ela destacou ainda a vedação de práticas discriminatórias, como exigência de teste de gravidez ou esterilização para contratação ou permanência no emprego, classificadas como crime. “A Constituição assegura a igualdade formal e material, proíbe diferença de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, frisou.
No âmbito do Judiciário, Maria Cristina citou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentivam a participação feminina na magistratura e instituem o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, adotado em 2023. “Tem sido muito útil porque traz orientações concretas sobre como lidar com essas questões de gênero”, afirmou.
Ao encerrar a participação no CB.Debate, a ministra reforçou que os direitos conquistados exigem prática constante. “A igualdade formal e material foi alcançada. A nossa missão hoje é vigiar, persistir e praticar os direitos com luta, com fé e com sabedoria”, concluiu.
CB Debate
Somente no último ano, o Brasil registrou 1.470 feminicídios. Para enfrentar essa realidade, o evento organizado pelo Correio Braziliense reúne grandes nomes como a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha e a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM-DF), Maria das Neves Filha. No encontro, também estarão presentes acadêmicos e juristas. O debate será dividido em dois painéis: o primeiro irá tratar da proteção à mulher durante a infância, enquanto o segundo irá abordar a proteção da mulher em diferentes instâncias e órgãos dos governos.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais