Com Manuela Sá*
O papel de diferentes setores da sociedade na promoção da igualdade de gênero foi o tema do segundo painel do CB.Debate O Brasil pelas mulheres: proteção a todo tempo. No evento, as painelistas Maria das Neves Filha, presidente da União Brasileira de Mulheres do Distrito Federal (UBM-DF); e Marília Ávila Sampaio, juíza de Direito no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), ressaltaram a importância de mudar a forma como a violência está normalizada nas relações sociais.
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Maria das Neves chamou a atenção para o fato de o país ser o quarto no mundo em índices de casamento infantil, ao mencionar uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 11 de fevereiro, que absolveu um suspeito de 35 anos da acusação de estupro de uma menina de 12 anos — após a repercussão do caso, na quarta-feira o desembargador Magid Nauef Láuar reviu seu voto e manteve sentença condenatória de 1ª instância. "O Brasil e o mundo têm uma grave crise que impera sobre a vida de meninas e mulheres. Criança não é mãe nem esposa e estuprador não é pai. O casamento infantil não pode ser naturalizado", reforçou.
A painelista comunicou que a UBM tem ocupado as ruas para barrar esse ciclo de violência, mas também para cobrar do Congresso Nacional que projetos de lei que prejudiquem a vida de meninas e mulheres não prossigam. "Queremos o avanço na revogação da Lei de Alienação Parental, a implementação da Lei de Igualdade Salarial, a ampla participação política das mulheres nos espaços de poder e o direito à saúde, garantindo um parto humanizado e o pré-natal", destacou.
Nesse sentido, o papel do Judiciário, segundo Maria, é resguardar a Constituição, documento que garante a defesa incondicional da justiça para as mulheres brasileiras. "O protocolo com perspectiva de gênero, atacado no Congresso Nacional, precisa ser decidido, porque não podemos ter decisões judiciais como aquela tomada pelo TJMG", argumentou.
Sobre prevenção, a presidente da UBM-DF destacou o papel da educação, fundamental para a construção de um novo homem e de uma nova mulher. Para ela, é necessário romper as amarras que estabelecem o modelo de feminilidade e masculinidade, responsáveis por diferentes violências. "Homem pode, sim, usar rosa, mulher pode, sim, usar azul. Todas as cores nos pertencem e precisamos desconstruir esses estereótipos de gênero que naturalizam a violência contra as mulheres. Precisamos ensinar os meninos a não bater e as meninas a nunca se calarem", declarou.
Aplicação da lei
Marília Ávila Sampaio defendeu que, para a promoção de direitos das mulheres, é preciso focar na aplicação das normas existentes, não na elaboração de novas normas. "Não há necessidade de mais legislação, mas, sim, de que as regras sejam devidamente aplicadas, sem serem regidas por esse sistema invisível que, na prática, regulamenta as relações sociais, prejudicando os vulneráveis", avaliou.
Segundo a juíza, é necessário mudar a forma como a violência está normalizada nas relações sociais. "Pode ser a lei mais moderna do planeta. Se não desconstruirmos aquilo que foi introjetado em nosso modo de existir, em nosso corpo, nossa mentalidade, na forma como a gente olha os fatos da vida, a legislação não vale de nada", completou.
Para ela, acreditar que a criação de leis é uma resposta definitiva para problemas atuais pode causar frustração. "A realidade é muito mais rápida e dinâmica do que a regulamentação legislativa", enfatizou. A melhor alternativa para garantir a aplicação da lei é, segundo a juíza, a tomada de consciência.
Marília alertou, ainda, para o perigo de ferir direitos já estabelecidos: "Toda vez que direitos fundamentais, reconhecidos pelo nosso ordenamento, são fragilizados e funcionalizados a outros valores, como econômicos e morais, perdemos todos, como sociedade e como civilização".
Trabalho de Estado
O secretário de Segurança Pública do DF (SSP-DF), Sandro Avelar, fez um balanço dos debates, ressaltando que a proteção à mulher "é um trabalho de Estado, e não de governo". Para o chefe da pasta, o problema não tem lado ideológico e deve ser combatido por toda a sociedade. "Não estou fazendo discurso para um lado ou para o outro. Esse é um problema que tem que ser enfrentado por todos", reforçou.
Sobre os números de feminicídio no DF, Avelar disse não se orgulhar da redução da ocorrência do crime, apontando que é uma vergonha ter qualquer registro de caso. "Os números estão baixos, é verdade, mas não podemos deixar isso continuar acontecendo." Neste ano, a capital registrou cinco feminicídios, dos quais um, segundo o secretário, pode ser retirado dessa categoria, conforme o resultado das investigações.
De acordo com ele, a secretaria "peca por excesso". "Todo crime que aconteça contra a mulher, classificamos como feminicídio. Se, posteriormente, ficar constatado que o crime não foi nesses parâmetros, nós retiramos. É a nossa prioridade resolver e evitar esses casos", assinalou.
Avelar acredita que a junção de órgãos públicos e setores da sociedade civil em torno do debate é fundamental. "É vergonhoso que, quando acontece um feminicídio, batamos à porta do vizinho da vítima e perguntemos se ele sabia sobre as agressões. Muitas vezes, tanto ele quanto os parentes sabem da violência, quase sempre decorrente de meses e até anos, mas o Estado só vai saber quando chega no dia do feminicídio", lamentou.
Nesse sentido, o secretário cobrou que pessoas próximas às mulheres vítimas de agressões e abusos informem às autoridades sobre as violências sofridas pela mulher. "É necessário que vizinhos, parentes e amigos se mobilizem para denunciar agressões", finalizou.
"Hoje, sou dona da minha vida"
"Eu era tão pequenininha (...). Hoje, ninguém passa em cima da minha feminilidade, dos meus direitos", a frase é da professora Priscylla Adriana Silva. O relato marca a transformação pessoal após um período de dois anos e quatro meses de violência doméstica. Segundo ela, o processo de reconstrução começou a partir do acolhimento recebido em equipamentos públicos voltados à proteção da mulher no Distrito Federal.
Priscylla contou ter vivenciado as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha — física, psicológica e patrimonial. De acordo com ela, o comportamento do agressor evoluiu de controle financeiro e desqualificações verbais para agressões físicas e restrições mais amplas à sua autonomia. "O controle começa de maneira sutil. Ele dizia que era mais inteligente com dinheiro, que eu não sabia administrar. Aos poucos, a gente vai acreditando", lembrou.
A professora relatou que teve a vida financeira comprometida pelo então companheiro, situação que a levou a dificuldades materiais severas. Em um dos momentos mais críticos, passou dias sem ter o que comer e enfrentado intenso sofrimento emocional.
O ponto de virada, segundo ela, foi quando teve acesso a informações sobre o Comitê de Proteção à Mulher de Águas Claras, instalado na Biblioteca Pública da região administrativa. "Eu tinha dinheiro apenas para chegar até lá. Quando fui atendida, recebi acolhimento e orientação", afirmou.
Hoje, Priscylla conta sua experiência em palestras e conversas com outras mulheres, defendendo a importância de buscar ajuda aos primeiros sinais de violência. Ela afirma que o acompanhamento psicológico e jurídico foi fundamental para a reconstrução da autoestima e reorganização da vida pessoal e financeira. "Hoje, eu sou dona da minha vida", resumiu.
Portas abertas
Os Comitês de Proteção à Mulher foram instituídos pela Lei nº 7.266/2023 no Distrito Federal, com a proposta de funcionar como espaços de "portas abertas", oferecendo escuta qualificada, encaminhamento para serviços públicos e acompanhamento dos casos.
Segundo a coordenação do comitê de Águas Claras, as unidades têm o objetivo de evitar a revitimização — situação na qual a mulher, ao buscar ajuda, é exposta a novos constrangimentos ou a descrédito institucional. Além de receber denúncias, os comitês acompanham o cumprimento de medidas protetivas e articulam atendimento com órgãos de segurança e assistência social.
Atualmente, o Distrito Federal conta com unidades em funcionamento em regiões como Itapoã, Ceilândia, Lago Norte, Estrutural, Sobradinho, Santa Maria e Águas Claras. "As mulheres podem chegar tanto por demanda espontânea quanto por meio de encaminhamentos, que geralmente vêm da rede da saúde e dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)", explicou Andreia de Queiroz, coordenadora da unidade de Águas Claras.
*Estagiária sob a supervisão de Eduardo Pinho