Socorro ao BRB: entenda as emendas ao projeto aprovadas pelos deputados

O PL de socorro ao BRB encontra-se com o Governo do Distrito Federal (GDF) e aguarda sanção. Ibaneis explica que o texto precisa passar pelas áreas técnicas antes de ser sancionada

O PL de socorro ao BRB encontra-se com o Governo do Distrito Federal (GDF) e aguarda sanção. Ibaneis explica que o texto precisa passar pelas áreas técnicas antes de ser sancionada - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Está prestes a ser sancionado o Projeto de Lei do Executivo nº 2175/2026, que prevê socorro ao Banco de Brasília (BRB) após prejuízos causados pelas negociações com o Banco Master. Aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última terça-feira (3/3) por 14 votos a 10, com sete emendas. 

A proposta já está com o Governo do Distrito Federal (GDF) desde quinta-feira (5/3). Ao Correio, Ibaneis não garantiu que a sanção irá acontecer hoje, mas não descartou a possibilidade. “O projeto ainda tem que passar pelas áreas técnicas”, destacou. O Correio teve acesso à redação final do projeto entregue ao GDF e detalhou as emendas apresentadas pelos distritais. 

Emendas

No dia da votação foram apresentadas 13 emendas e aprovadas sete. A primeira emenda protocolada e aprovada tem como objetivo assegurar transparência à alienação dos bens integrados ao patrimônio do banco. “Como o BRB poderá utilizar veículos societários privados para vender imóveis que eram da Terracap, é fundamental que a CLDF e a sociedade possam fiscalizar se os preços de venda correspondem ao mercado, evitando prejuízos ao erário e garantindo que o objetivo da lei (capitalização) esteja sendo cumprido”, justifica o autor, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).

Também proposta por Pedrosa, a segunda emenda visa garantir o princípio da proporcionalidade: se o prejuízo do BRB for recuperado, ou se os imóveis valorizarem acima do necessário para salvar a estatal, o patrimônio excedente deve retornar ao dono original; ou seja, o DF ou a Terracap, de forma a impedir que o banco retenha um patrimônio público que não é mais essencial à sua solvência. 

Iniciativa dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP), outras duas emendas incluem a exigência de que “toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador”. Esse plano deverá conter metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário.

A quinta emenda aprovada foi apresentada pelo deputado Hermeto (MDB) e trata da constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), tendo o DF como cotista inicial e o BRB como responsável pela estruturação do fundo. A sexta, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), visa assegurar o fortalecimento e a ampliação da participação acionária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) nas operações de capitalização do BRB realizadas com bens públicos do DF. O texto estabelece que a participação societária do Iprev deverá ser de, pelo menos, 20% do volume de capital transferido.

Proposta pelo deputado Wellington Luiz, a última emenda aprovada estabelece que o DF deverá compensar, mediante bens imóveis de valor equivalente, os que são de propriedade da CEB, Caesb e Terracap. Originalmente, o texto do Executivo local estabelecia compensação apenas para a Terracap.

Entenda o caso

O projeto, elaborado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), prevê soluções para a capitalização e o fortalecimento do BRB. A princípio, o projeto previa um total de 12 terrenos públicos como garantia a possíveis empréstimos realizados pelo BRB. Após encontrar resistência por parte dos deputados distritais, o governo alterou o texto da proposta e reduziu de 12 para nove a quantidade de áreas públicas disponibilizadas como garantia.

No projeto aprovado, consta o valor de R$ 6,6 bilhões como limite a empréstimos a serem tomados pelo BRB. Segundo texto da proposta, o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá optar por: transferir diretamente os bens ao BRB para que este promova sua alienação ou exploração econômica; promover a alienação prévia dos bens e aportar ao BRB o produto financeiro obtido; estruturar operações combinadas ou sucessivas envolvendo as alternativas anteriores; realizar operações de securitização, constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, sociedades de propósito específico ou outras estruturas financeiras destinadas à monetização dos ativos. 

Por Mila Ferreira

postado em 06/03/2026 13:21 / atualizado em 06/03/2026 14:49