Os cinco policiais militares do Distrito Federal condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação e omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 começaram a cumprir pena ontem, após decisão da Corte.
Foram condenados o coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação; Klépter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Os cinco integravam a cúpula da Polícia Militar (PMDF) naquele período e receberam penas de 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e omissão imprópria.
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Ao longo desta quarta-feira, os condenados se apresentaram à Corregedoria da PMDF. Em seguida, foram submetidos a exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) antes de serem encaminhados ao 19º Batalhão da PMDF, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
Defesas
Nas redes sociais, a esposa do coronel Jorge Naime, Mariana Adorno, publicou um vídeo acompanhando o ex-militar na Corregedoria da PMDF. "O Naime está se apresentando. Infelizmente, é um absurdo o que tem acontecido. Nós estamos diante da maior injustiça do país", afirmou.
A defesa do condenado afirmou que não teve acesso a eventual ordem de prisão e questionou a legalidade de uma possível determinação neste momento do processo. "Há recurso pendente, e a determinação de prisão no curso do processo, além de ser ilegal, contraria o entendimento do próprio STF", declarou.
O advogado também afirmou que a situação processual ainda não está encerrada, já que o recurso foi protocolado pela defesa em 9 de março e aguarda análise da Corte. "Nos termos da Constituição Federal, especialmente do artigo 5º, inciso LVII, a execução da pena somente é admitida após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória", disse a defesa.
No comunicado, a defesa sustenta que o processo foi marcado por irregularidades e que a competência para o julgamento deve ser da Justiça Militar, além de mencionar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 1285 no STF. Segundo os advogados, a sentença da Corte indica que Naime não poderia ser responsabilizado por omissões relativas ao cargo. "Seja pela nulidade do processo, pelo vício insanável de competência ou por questões de fato que surgiram posteriormente ao julgamento, essa situação passará por uma revisão de entendimento", diz a nota.
O advogado do coronel Marcelo Casimiro informou que o ex-oficial se apresentou voluntariamente para iniciar o cumprimento da decisão. "A defesa manifesta profundo respeito às instituições da República, mas lamenta os efeitos da decisão condenatória, uma vez que permanece convicta da inocência do coronel Marcelo Casimiro", afirmou.
Para a defesa do coronel Paulo José Bezerra, o desfecho do processo foi recebido com "imensa consternação", afirmaram via nota. Segundo os advogados, o militar, ao longo de 30 anos de carreira, "honrou sua farda e os valores da Polícia Militar". Nega qualquer participação do coronel em atos contra a ordem democrática. "Ele não colaborou, corroborou ou participou de nenhum ato que visasse abolir o Estado Democrático de Direito", diz a nota.
O coronel Klépter Rosa se apresentou espontaneamente à Corregedoria antes mesmo de ser formalmente comunicado sobre a ordem de prisão, segundo a defesa. "Embora discorde dos fundamentos da decisão proferida pelo STF, que não condizem com as provas contidas nos autos, o coronel irá cumpri-la, como sempre cumpriu a Constituição da República e as leis brasileiras", afirma em nota. O advogado acrescentou que Rosa determinou e conduziu a prisão de manifestantes ainda no dia dos ataques e nos dias seguintes. "A defesa confia que os equívocos serão devidamente corrigidos pelo próprio STF", conclui a nota.
Procurada, a defesa do então comandante-geral da PMDF, Fábio Vieira, optou por não se posicionar.
Condenação
Os ex-militares foram condenados pela Primeira Turma do STF em 5 de dezembro de 2025. Além das penas de prisão, os réus receberam 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo, e perderam os cargos públicos. Também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido entre todos os responsabilizados pelos atos antidemocráticos.
Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a atuação da PMDF não foi resultado de falhas pontuais ou imprevisões operacionais, mas de uma omissão estruturada.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais