Desembargador acelera análise de ação contra lei do BRB
- (crédito: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)
O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu acelerar a análise da ação que questiona a lei de capitalização do Banco de Brasília (BRB).
A ação foi apresentada pelos partidos de oposição PSol e Rede Sustentabilidade e está em análise no Conselho Especial do tribunal. Na decisão, assinada nesta sexta-feira (20/3), o magistrado deu um prazo de 10 dias para que o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) expliquem a lei.
Depois disso, o processo ainda vai passar pelo procurador-geral do DF e pelo procurador-geral de Justiça, que terão cinco dias para apresentar seus posicionamentos antes da decisão final.
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Correio Braziliense
postado em 23/03/2026 18:41 / atualizado em 23/03/2026 20:20