A Comissão Mista do Congresso Nacional que irá examinar a Medida Provisória nº 1.326/2025 foi instalada nesta terça-feira (3/3). A proposta assegura a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal e, segundo os integrantes do colegiado, a intenção é concluir a votação ainda neste mês.
Eleita presidente da comissão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o texto é resultado de negociações construídas ao longo do tempo entre as categorias e os governos federal e distrital. Para ela, a tramitação será conduzida com o objetivo de garantir segurança jurídica definitiva aos profissionais.
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O relator da matéria, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), informou que pretende apresentar o parecer em até 15 dias. A meta é votar o texto na Câmara ainda em março, permitindo que o Senado analise a proposta em abril e que a sanção presidencial ocorra em maio.
A MP entrou em vigor em dezembro de 2025 e já assegurou o pagamento dos reajustes a policiais militares, civis e bombeiros militares do DF. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para continuar válida.
Reajustes
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação do PLN 31/2025, que promoveu ajustes no Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos servidores.
Pelo acordo firmado nas mesas de negociação:
• Policiais militares e bombeiros militares do DF receberam reajustes que variam entre 19,60% e 28,40%;
• Agentes da Polícia Civil do DF tiveram recomposição de 27,27%.
As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Ampliação
As mudanças no orçamento também autorizam a convocação de 2.073 novos profissionais para as corporações do DF, distribuídos da seguinte forma:
• 1.284 policiais militares;
• 700 policiais civis;
• 89 bombeiros militares.
A expectativa da comissão é concluir a análise da proposta até 20 de março, garantindo tempo hábil para a tramitação nas duas Casas antes do prazo final de validade da medida.