Nota Legal: confira se você está habilitado a participar do primeiro sorteio do ano

OS VENCEDORES DO sorteio PODEM RESGATAR OS VALORES - (crédito: Agência Brasília)

O consumidor do Distrito Federal que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e está cadastrado no Nota Legal já pode conferir se está habilitado a participar do próximo sorteio do programa, previsto para 20 de maio. O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, basta clicar no link “Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026”.

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Se ele estiver inabilitado, deve regularizar pendências ou quitar dívidas com o GDF até o dia 17 deste mês. O contribuinte também pode, até esta data, contestar as razões da inabilitação pelo site da Receita do DF Atendimento Virtual Assunto: Nota Legal Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio.

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A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio para o consumidor cadastrado até 17 de março.

Como participar

Para participar do sorteio, o consumidor deve ser pessoa física cadastrada no programa e fazer jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025.

O primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Nota Legal, em 20 de maio, distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil bilhetes sorteados.

Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente. A premiação terá como base os cinco primeiros números sorteados do concurso da Loteria Federal a ser realizado em 16 de maio deste ano. O resultado será divulgado por meio da internet, no site do Nota Legal.

*Com informações da Secretaria de Economia