Por Luiz Francisco*
O projeto urbanístico de parcelamento do solo na QNR 06, em Ceilândia, foi aprovado. A proposta é de interesse da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e prevê a construção de 5.690 residências capazes de atender a 17.752 pessoas, com uma área de 629.368,25 m².
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O Decreto nº 48.317, que formaliza o parcelamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na sexta-feira. A área ofertada é de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), e o projeto estabelece que as residências sejam ofertadas de forma urbanizada, com infraestrutura implantada e planejamento viário.
Dessa forma, a Codhab prevê a ampliação de casas e apartamentos, além de condomínios, novos espaços para atividades econômicas e equipamentos de interesse público, que contribuirá para uma área mais integrada e com maior convivência social.
Além de residências, serão distribuídos 106 lotes para uso comercial, de prestação de serviços, institucional, industrial e residencial não obrigatório (casas e apartamentos).
O projeto também prevê mais dois lotes para instalação de postos de gasolina. Com foco na atividade obrigatória de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes na região. Além dos postos de abastecimentos, um certo lote, de área de 17.438,92 m², será destinado à implantação de equipamento público, que poderá abrigar escolas, creches, praças, hospitais ou qualquer outra instalações.
Quando começa o projeto?
O parcelamento já foi aprovado. Dessa forma, o projeto inicia a fase de licenciamento. A partir da publicação, a Codhab terá o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para registrar os imóveis em cartórios. Esse procedimento antecede a adoção das medidas necessárias para a implantação da infraestrutura no local.
*Estagiário sob a supervisão de Márcia Machado
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