Um mutirão gratuito de retificação de prenome e gênero voltado para pessoas trans e não-binárias acontecerá gratuitamente em 16 de abril. A iniciativa é uma parceria do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF) e do coletivo Distrito Drag.
O mutirão oferecerá orientação jurídica, elaboração de requerimentos administrativos para quem foi registrado no próprio DF, ajuizamento de ações judiciais para quem foi registrado em outro estado, além da emissão de ofícios, certidões e declaração de comparecimento pela DPDF. A ação é voltada para esse público e que tenha renda familiar de até cinco salários-mínimos.
O atendimento será na sede do Distrito Drag, que tem capacidade para 40 pessoas, mediante inscrição prévia obrigatória. Os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp (61) 3686-2029.
A organização do evento envolve a atuação conjunta das duas instituições. O NDH será responsável pela análise jurídica, a elaboração dos documentos e o ajuizamento das ações, e o coletivo ficará encarregado da mobilização do público, da organização do espaço físico e da coleta prévia da documentação necessária.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a iniciativa é um importante passo para garantir um direito fundamental da população. “A identidade de gênero faz parte de quem uma pessoa é e cabe ao Estado reconhecê-la formalmente. A DPDF atua para assistir juridicamente aqueles que quiserem mudar seu nome”, explicou.
Responsável pela ação junto ao Distrito Drag, o Defensor Público Caio Cipriano lembra que, apesar de a retificação ser um preceito constitucional, o reconhecimento jurídico não se traduz automaticamente em acesso.
“Muitas pessoas trans ainda encontram barreiras concretas no caminho, como dificuldade para obter documentação, burocracia e custas cartorárias que acabam tornando o procedimento inacessível. O mutirão nasce da compreensão de que só a previsão legal não basta e que é preciso que ele chegue a quem mais precisa. O Distrito Drag é um importante parceiro da sociedade civil nesse esforço, atuando como uma das portas por meio das quais a instituição chega até a comunidade trans, contribuindo para que mais pessoas conheçam e consigam exercer seus direitos com dignidade”, afirmou.
Contexto jurídico
A iniciativa insere-se no contexto do direito fundamental à identidade de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.275/2018 e regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispensou a exigência de cirurgia ou laudos médicos para a retificação registral.