O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a demissão imediata de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, nessa terça-feira (7/4). A decisão pede a perda dos cargos públicos do coronel Fábio Augusto Vieira; de Klépter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral à época; de Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; e de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
A demissão ocorre devido à omissão diante dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O ministro considerou a omissão "deliberada no cumprimento do dever funcional".
Na data, milhares de pessoas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, uma semana após a posse do presidente Lula, e causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 20 milhões.
Em 11 de março último, os cinco policiais militares do Distrito Federal condenados pelo STF por participação e omissão para conter os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 começaram a cumprir a pena.
Os condenados integravam a cúpula da Polícia Militar do DF à época e foram condenados a 16 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e omissão imprópria.
Além das penas de prisão, os réus receberam 100 dias-multa (cada dia-multa no valor equivalente a um terço do salário mínimo) e perderam os cargos públicos. Também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos — valor que deverá ser dividido entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Atos golpistas
Na tarde de 8 de janeiro de 2023, a Praça dos Três Poderes foi invadida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os extremistas vestiam verde e amarelo, clamavam por intervenção militar, e muitos eram procedentes de um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, a poucos quilômetros dali.
Os móveis do Planalto foram atirados na Praça dos Três Poderes; o painel As Mulatas, de Di Cavalcanti, foi esfaqueado; e um relógio de Balthazar Martinot, do século 17, foi quebrado. Ao mesmo tempo, os golpistas quebraram o vidro do Salão Verde do Congresso, rasgaram telas, quebraram móveis, picharam paredes, roubaram objetos e chegaram a iniciar um incêndio.
No STF, a Polícia Judicial tentou conter os invasores, mas não conseguiu. Os golpistas picharam a Estátua da Justiça, de Alfredo Ceschiatti; quebraram vidros e móveis. Até mesmo uma cadeira de ministro foi parar no meio da Praça dos Três Poderes.
Até janeiro de 2026, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que 1.399 pessoas já haviam sido responsabilizadas criminalmente pelos atos. A responsabilização abrange desde o planejamento de um golpe de Estado até a omissão funcional e incitação ao crime.
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Beatriz Mascarenhas*
EstagiáriaEstagiária na editoria de Cidades