A janela partidária para as eleições de 2026 se encerra hoje, marcando a reta final de um período estratégico para deputadas e deputados federais, estaduais e distritais reorganizarem suas filiações sem risco de perda de mandato. O prazo é definido pela Justiça Eleitoral e ocorre sempre seis meses antes do pleito, neste ano, marcado para os dias 4 e 25 de outubro, em primeiro e segundo turnos.
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Aberta em 5 de março, a janela teve duração de 30 dias e permitiu a migração partidária como uma espécie de “justa causa”, mecanismo exigido para evitar a punição por infidelidade partidária em cargos proporcionais. Nesses casos, o entendimento é de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
Com o fim do prazo, os bastidores do Congresso Nacional e das assembleias legislativas se intensificam com negociações de filiação, montagem de chapas e articulações regionais que vão definir o cenário eleitoral do próximo ano.
Segundo levantamento feito pelo Correio, até o fechamento desta edição, o cenário no Distrito Federal indica baixa movimentação partidária, com a maioria dos parlamentares optando por permanecer nas siglas atuais para a disputa. Entre os 24 deputados distritais, 18 afirmaram que não pretendem mudar de partido, e a maior parte deve buscar a reeleição à Câmara Legislativa.
As mudanças registradas até o momento são pontuais e não alteram de forma significativa o equilíbrio de forças. O PSD aparece como a legenda mais impactada, com a saída de dois deputados distritais. Em contrapartida, partidos como MDB e PP mantêm protagonismo, enquanto o PL amplia sua presença no cenário local.
Entra e sai
Alguns movimentos, no entanto, foram confirmados ao longo do período. A deputada distrital Paula Belmonte se antecipou à janela e deixou o Cidadania para se filiar ao PSDB ainda em dezembro e coloca-se como pré-candidata ao governo do Distrito Federal. Já o deputado distrital João Cardoso oficializou filiação ao PL em 10 de março, e Robério Negreiros deixou o PSD e migrou para o Podemos no dia 17. Jorge Vianna também trocou de legenda: saiu do PSD e anunciou filiação ao Solidariedade no dia 23.
No campo das disputas majoritárias, nomes começaram a se posicionar. A deputada federal Bia Kicis afirmou que pretende disputar o Senado pelo PL. Já Erika Kokay deve concorrer à mesma vaga pelo PT.
Na corrida pelo Palácio do Buriti, a atual governadora Celina Leão (PP) deve tentar a reeleição. Outros nomes lançados são Leandro Grass, pelo PT, e Ricardo Cappelli, pelo PSB.
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Estratégia
Para o cientista político Ariel Calmon, sociólogo e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), a janela partidária deste ano foi marcada por decisões práticas, com foco na viabilidade eleitoral.
“A dinâmica foi predominantemente orientada por estratégia eleitoral. Os principais movimentos buscaram acomodar pré-candidatos em chapas competitivas, especialmente em torno de lideranças locais. Houve mais um rearranjo interno do que mudanças ideológicas significativas”, explica.
Segundo ele, fatores como tempo de televisão, acesso a recursos do fundo partidário e chances de atingir o quociente eleitoral pesam diretamente nas decisões dos parlamentares.
“É um momento de ajuste fino, em que se busca maximizar as chances de reeleição ou crescimento político”, afirma.
Calmon avalia ainda que o cenário político deve seguir fragmentado. “A tendência é de manutenção de um cenário com predominância de partidos de centro-direita e direita, o que exige articulação constante do Executivo para formar maiorias”, diz.
Ele também destaca que, no Distrito Federal, as trocas tiveram impacto limitado na representação política. “Não houve mudanças relevantes de posicionamento ideológico. Trata-se muito mais de uma reorganização interna do sistema do que de uma transformação estrutural.”
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Quem pode migrar
A janela partidária beneficia apenas ocupantes de cargos proporcionais, deputados federais, estaduais e distritais. Vereadores eleitos em 2024, por exemplo, não estão incluídos nesta janela, pois não se encontram em fim de mandato.
Já cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, não estão sujeitos às mesmas regras de fidelidade partidária e podem mudar de legenda sem necessidade de justificativa formal.
Além do período da janela, a legislação prevê outras situações que permitem a troca de partido sem perda de mandato, como mudança substancial no programa partidário, grave discriminação política pessoal ou anuência da legenda.
A janela partidária está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), incluído pela reforma eleitoral de 2015. O mecanismo também foi reforçado pela Emenda Constitucional nº 91, de 2016, e consolidado por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceram a fidelidade partidária para cargos proporcionais.
Desincompatibilização
Amanhã, é o prazo final para a desincompatibilização dos pré-candidatos das próximas eleições. Essa exigência é válida para quem ocupa mandato, cargo ou função e pretenda disputar, nas próximas eleições, um mandato eletivo diferente do que exerce. Ou seja, governadores, presidente e prefeitos que pretendem buscar votos para outros cargos devem se afastar até seis meses antes do 1º turno, que, neste ano, será no dia 4 de outubro. Esse foi o caso do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, que abriu mão do cargo, no último sábado, para concorrer a uma cadeira no Congresso Nacional. O mesmo vale para ministros e secretários de Estado, e outros gestores públicos.