Primeiro escalão do GDF se prepara para concorrer na eleição 2026

A desincompatibilização do governador e de secretários antecipa o xadrez eleitoral no DF. Especialistas avaliam impactos na continuidade de serviços essenciais e cenário pré-campanha

A desincompatibilização é uma exigência prevista no Direito Eleitoral e obriga candidatos a se afastarem de determinadas funções públicas - (crédito: pacifico)

A pouco mais de três meses do prazo legal de desincompatibilização, o Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para uma profunda reformulação em seu primeiro escalão. Secretários e dirigentes de pastas estratégicas devem deixar os cargos até abril de 2026 para disputar as eleições, em um movimento que antecipa o redesenho do tabuleiro político local e projeta os principais nomes que estarão nas urnas no próximo pleito.

A desincompatibilização é uma exigência prevista no Direito Eleitoral e obriga candidatos a se afastarem de determinadas funções públicas antes da eleição. O objetivo é evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais, coibir o abuso de poder político ou econômico e garantir condições mais equilibradas entre os concorrentes. A regra alcança servidores efetivos, comissionados, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e representantes de instituições que recebem recursos públicos, conforme estabelece a Lei de Inelegibilidades.

No caso do GDF, o impacto será significativo. O governador Ibaneis Rocha (MDB) também deixará o cargo para disputar uma vaga no Senado, transferindo o comando do Palácio do Buriti à vice-governadora Celina Leão (PP), que é pré-candidata ao governo do DF (a lei complementar 64/90 diz que só chefe do Poder Executivo que deve renunciar antes do período eleitoral). A saída do chefe do Executivo e de parte expressiva do secretariado deve marcar os últimos meses da atual gestão e influenciar diretamente o ritmo administrativo e a articulação política do governo.

Entre os nomes que devem deixar o primeiro escalão está o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha (Republicanos). Braço direito de Ibaneis, ele é cotado para integrar a chapa de Celina Leão como candidato a vice-governador. Na Secretaria de Governo, José Humberto Pires (MDB), responsável pela coordenação das obras do governo, é apontado como um dos principais nomes do MDB para a disputa de uma vaga na Câmara dos Deputados. 

Na Educação, Hélvia Paranaguá integra a cota pessoal de Ibaneis para a corrida à Câmara dos Deputados pelo MDB. Na Segurança Pública, o secretário Sandro Avelar, presidente regional do PSDB, vem sendo incentivado a disputar um mandato de deputado federal, impulsionado pelos indicadores positivos da área.

A Secretaria de Justiça e Cidadania também deve passar por mudanças. Filiada ao MDB, Marcela Passamani, que chegou a iniciar uma candidatura a deputada federal em 2022 antes de recuar para atuar na campanha de Ibaneis, agora avalia disputar uma vaga na Câmara Legislativa ou na Câmara dos Deputados.

Outras pastas também devem sofrer alterações. Entre elas: Cultura e Economia Criativa, com Claudio Abrantes (PSD), que deve tentar retornar à Câmara Legislativa do DF (CLDF); Desenvolvimento Social, com Ana Paula Marra, para a disputa a deputada distrital; Esporte e Lazer, o deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos) deve se afastar do cargo para concorrer à reeleição.

Na Secretaria de Relações Institucionais, o ex-deputado distrital Agaciel Maia deve deixar o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL. No Turismo, o ex-deputado distrital Cristiano Araújo pretende tentar retornar à Câmara Legislativa pelo MDB. Na Juventude, André Kubitschek deve concorrer a um mandato parlamentar pelo PSD. Por fim, na Secretaria da Família, o ex-deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) deve deixar o cargo para tentar voltar à Câmara Legislativa do DF.

Alinhamento

Segundo a doutora em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Amanda Vitória Lopes, o impacto da saída de membros do alto escalão do GDF para disputar as eleições de 2026 tende a ser administrável, desde que haja alinhamento interno nas pastas. "A tendência é de continuidade administrativa, com a substituição do secretário ou da secretária por um nome capaz de manter o trabalho em curso, com poucas mudanças de equipe e de prioridades", afirma. Ela ressalta, no entanto, que as áreas mais sensíveis nesse processo são as ligadas à coordenação política do governo, como a Casa Civil e a Secretaria de Governo, responsáveis pela articulação das decisões centrais.

Por sua vez, o mestre em direito e professor da Estácio Brasília Armindo Madoz, especialista em direito processual civil, avalia que esse movimento tende a resultar em uma quebra da continuidade decisória e na perda de capital político-administrativo acumulado ao longo da gestão. "Os maiores impactos costumam se concentrar em áreas estratégicas e mais sensíveis à população, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura, que dependem de planejamento de longo prazo e execução orçamentária contínua", afirma.

Apesar disso, não há uma regra única quanto ao perfil dos substitutos. "A pasta pode ser assumida tanto por alguém de perfil técnico ou servidor de carreira, com foco na continuidade administrativa, quanto por uma pessoa com perfil político, escolhido para ocupar uma posição estratégica de visibilidade, ainda que de forma temporária", analisa Amanda. Segundo ela, a escolha depende do estilo do governante e da correlação de forças políticas que sustentam o governo naquele momento.

Madoz avalia que, embora o discurso oficial valorize critérios técnicos, o momento pré-eleitoral tende a privilegiar escolhas políticas. "O governante busca nomes que assegurem lealdade, estabilidade interna e menor risco de conflitos que possam gerar desgaste público durante o processo eleitoral", analisa. Para ele, a questão técnica não é descartada, mas frequentemente fica subordinada à necessidade de controle político da máquina administrativa em um período de maior exposição e fiscalização.

Desempenho

A cientista política destaca que a visibilidade acumulada no exercício de cargos de alto escalão pode influenciar diretamente o desempenho eleitoral dos pré-candidatos. "O exercício de cargos públicos de alta visibilidade amplia a exposição política, a capacidade de agenda e a associação direta com ações e entregas do governo", afirma. No DF, além do governador e da vice-governadora, secretários à frente de pastas estratégicas acumulam reconhecimento público, o que pode ser convertido em capital eleitoral.

Madoz reforça que a visibilidade adquirida no exercício de cargos de alto escalão funciona como um ativo eleitoral relevante. "A exposição midiática, a associação a políticas públicas bem avaliadas e a percepção de capacidade administrativa influenciam diretamente o desempenho eleitoral", afirma. Segundo o professor, é justamente para evitar que essa vantagem se converta em abuso que o ordenamento jurídico impõe regras estritas de desincompatibilização e veda a propaganda institucional personalizada.

Amanda Lopes ressalta que o período de transição exige atenção redobrada quanto ao uso da máquina pública. "O risco de uso político da estrutura administrativa aumenta em períodos eleitorais", alerta. Por isso, segundo ela, a legislação impõe restrições à publicidade institucional e à realização de eventos oficiais.

Ao projetar o cenário eleitoral de 2026 no Distrito Federal, Armindo Madoz avalia que o quadro deve combinar fragmentação inicial e posterior polarização. "O histórico eleitoral do DF mostra que, apesar da multiplicidade de pré-candidaturas, a disputa tende a se concentrar em dois ou três polos principais na reta final", observa. Para ele, a campanha deve ser marcada por temas ligados à avaliação da gestão pública, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, gestão fiscal e qualidade dos serviços, além de pautas institucionais como transparência, governança e respeito às regras eleitorais.

O que não pode no período eleitoral

Uso da máquina pública para campanha

• Proibido usar bens públicos (carros oficiais, prédios, equipamentos, computadores) em benefício de candidato, partido ou coligação, em qualquer período.
• Uso de materiais e serviços custeados pelo governo
• Vedado utilizar materiais, contratos ou serviços pagos pelo GDF para fins eleitorais. A proibição é permanente.
• Cessão de servidores para campanha
• É proibido ceder ou usar servidor público para atuar em comitê de campanha durante o horário de expediente, salvo se estiver formalmente licenciado.
• Distribuição gratuita de bens e benefícios

No ano eleitoral, o GDF não pode distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, exceto em casos de:

• Calamidade pública;
• Estado de emergência;
• Programas sociais já existentes e em execução orçamentária no ano anterior.
• É sempre vedado usar essas ações para promoção de candidatos.

Nos três meses antes da eleição até a posse, é proibido:

• Nomear;
• Contratar;
• Demitir sem justa causa;
• Remover ou transferir servidores;
• Há exceções, como cargos em comissão, concursos homologados antes do prazo e serviços públicos essenciais.

Fonte: Manual Sobre Condutas Vedadas aos agentes públicos do Distrito Federal no período eleitoral 2026

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Por Carlos Silva

postado em 15/01/2026 05:00