A Associação Preserva Serrinha, acompanhada por outras 24 organizações da sociedade civil e um corpo técnico de especialistas da Universidade de Brasília (UnB), protocolou nesta quinta-feira (2/4) um ofício junto ao Banco Central (BC) solicitando a exclusão definitiva da Serrinha do Paranoá do plano de capitalização do Banco de Brasília (BRB).
O documento, endereçado ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, e ao Procurador-Geral da autarquia, Cristiano Cozer, atua como um reforço estratégico à pressão popular, ocorrendo em paralelo ao anúncio feito nessa quarta-feira (1/4) pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que confirmou a retirada da área ambiental da lista de imóveis destinados a cobrir o rombo do banco.
"Mesmo com a decisão da governadora e do presidente do BRB, para reforçar, nós enviamos, hoje cedo, um pedido ao presidente do Banco Central para não aceitar o uso de área da Serrinha do Paranoá como ativo para capitalização do banco. Um dos argumentos que usamos foi o da responsabilidade social e ambiental, previsto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)", explica Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha.
No texto enviado ao órgão regulador, as entidades argumentam que a inclusão da área de 985 hectares e 106 nascentes catalogadas fere diretrizes prudenciais e ambientais básicas. O grupo destaca que o terreno possui "características que o tornam incompatível com sua utilização como ativo financeiro ordinário", citando que o local está situado sobre a captação de água que salvou a capital do racionamento em 2018.
Além do impacto ecológico, o ofício aponta para a insegurança institucional, afirmando que a tentativa de usar a Serrinha "contraria os padrões internacionais de Basileia III, que exigem qualidade, transparência e robustez dos ativos que compõem a base de capital das instituições financeiras".
A mobilização técnica também foca no risco jurídico, uma vez que a área é alvo de ações populares e pareceres contrários da própria Procuradoria-Geral do DF. Para os signatários, entre eles ex-reitores e professores de ecologia e geociências da UnB, a integridade do sistema financeiro estaria em xeque caso o Banco Central aceitasse um ativo em litígio.
O documento é enfático ao declarar que "o problema causado ao Banco de Brasília por sua gestão atual deve ser resolvido por esta gestão e com seus instrumentos, não pela população de Brasília, com o comprometimento de sua segurança futura imediata". Com o recuo oficial do GDF ontem, a expectativa das entidades é que o Banco Central formalize a rejeição de ativos semelhantes que apresentem passivos ambientais ou incerteza jurídica.