O Banco de Brasília (BRB) informou ao mercado que adotou uma medida judicial para tentar se proteger de possíveis prejuízos financeiros ligados a operações realizadas com o Banco Master. A comunicação foi feita seguindo regras de transparência exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza empresas com ações negociadas na Bolsa.
Na prática, o banco entrou com um pedido na Justiça para garantir que, caso sejam identificadas perdas financeiras no futuro, haja recursos disponíveis para compensar esses danos. Esse tipo de solicitação é chamado de “tutela cautelar”, uma medida preventiva usada para evitar prejuízos maiores enquanto investigações ainda estão em andamento.
“A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada”, diz um dos trechos do comunicado.
A legislação brasileira prevê que, em casos desse tipo, valores recuperados em investigações devem priorizar a reparação de quem foi prejudicado. Essa regra está prevista em normas como a Lei nº 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, e também no Código Penal.
O banco ressaltou, no entanto, que a medida tem caráter apenas preventivo. Isso significa que, até o momento, não há confirmação de prejuízos, nem definição de valores que possam ser recuperados. Ou seja, o pedido serve como uma forma de garantir direitos futuros, caso irregularidades sejam comprovadas. Por fim, o BRB afirmou que continuará informando seus acionistas e o público sobre qualquer novidade relevante relacionada ao caso, conforme exigem as normas do mercado financeiro.