A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oficializou a expulsão de cinco ex-integrantes de sua alta cúpula condenados por falhas de atuação durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada por meio de uma ordem oficial publicada nesta segunda-feira (13/4), no Diário Oficial do DF.
O desligamento foi determinado pelo comandante-geral da corporação, Rômulo Flávio Mendonça Palhares, em cumprimento à exigência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia ordenado a perda dos cargos públicos após a condenação definitiva dos envolvidos.
Os ex-oficiais foram sentenciados a 16 anos de prisão por omissão diante dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O julgamento foi concluído pelo STF em fevereiro deste ano, e as prisões ocorreram no mês seguinte.
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Além da omissão, os réus foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A decisão também estabelece o pagamento conjunto de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Entre os expulsos estão nomes que ocupavam posições estratégicas à época dos fatos, incluindo o então comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto Vieira, e o subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, além de outros três coronéis da corporação.
Em nota, a PMDF afirmou que não comenta decisões judiciais e que atua apenas no cumprimento das determinações legais e de suas atribuições constitucionais.