A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na manhã desta quinta-feira (16/4), foi classificada pela defesa como uma medida “absolutamente desnecessária”. O advogado Cleber Lopes afirmou que ainda analisa os fundamentos da decisão, mas adiantou que não vê justificativa para a detenção neste momento.
“No primeiro momento a defesa considera que o Paulo Henrique não representa nenhum perigo para a instrução, para a aplicação da lei penal. Ele está em liberdade desde a primeira fase da operação, não há notícia de que ele tenha praticado qualquer fato que pudesse atentar contra a instrução criminal, contra a ordem pública, contra a aplicação da lei penal, de maneira que a defesa considera, em um primeiro momento, a prisão absolutamente desnecessária”, declarou o advogado.
Cleber Lopes ressaltou que, por ora, a defesa adotará cautela em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. “Mas, em respeito ao ministro André Mendonça, a defesa não vai fazer outras considerações ainda acerca da decisão tomada por sua excelência, até que a defesa possa examiná-la com mais calma, para que possa tomar alguma providência nos próprios autos, peticionando ao ministro, peticionando ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Sobre os próximos passos, o advogado explicou que o ex-presidente do BRB deverá ser encaminhado à Polícia Federal. “Ele deve ser levado para a superintendência da Polícia Federal, naturalmente será submetido a exame de corpo de delito, que é uma providência decorrente da própria lei e depois ele será acomodado onde a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal entenderem”, disse.
A defesa também indicou que não pretende alterar a estratégia adotada até o momento. “Não, se eu estou considerando que é um exagero, eu permaneço como estava antes. Eu continuo convencido, o Paulo Henrique continua convencido, e vamos, como eu disse antes, examinar. Enfim, a defesa continua firme na convicção de que o Paulo Henrique não praticou crime algum. Vamos aguardar agora a análise do documento, vamos fazer a defesa como temos feito”, pontuou.
Questionado sobre o que teria motivado a decisão, o advogado afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo. “Eu não examinei a decisão ainda, estou indo agora para o escritório acessar os autos para examinar tudo isso. Não considero essa hipótese como uma hipótese válida. Mas nós vamos ainda examinar para poder fazer um posicionamento definitivo”, disse.
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Cleber Lopes comentou as limitações jurídicas para contestar a prisão. “Lamentavelmente, a jurisprudência do Supremo não admite habeas corpus contra ato de relator, o que, aliás, é algo que se deva refletir acerca, porque como é que pode haver uma decisão judicial contra a qual não cabe habeas corpus? Mas essa é a jurisprudência atual do Supremo, que eu espero que um dia seja modificada. Mas então nós temos apenas um agravo regimental que levará a matéria a plenário”, explicou.
Segundo ele, a decisão ainda deverá ser analisada pelos demais ministros. “Normalmente, nesses casos, os ministros levam a decisão para referendo da própria turma. Então isso deve acontecer nesse caso, de maneira que em alguma medida a turma terá oportunidade de examinar os fundamentos da própria prisão”, afirmou.
O advogado relatou que a operação ocorre dentro da normalidade. “Tem autoridade policial, os agentes estão fazendo a apreensão, fazendo a diligência, como manda a lei, dentro da normalidade, sem nenhum constrangimento. E agora vamos esperar a conclusão disso. Tem um colega nosso de escritório acompanhando a finalização, eu vou me deslocar para o escritório para começar a tomar pé da decisão e começar a tomar alguma providência”, assegurou.