A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que os cortes de gastos anunciados, que prevê redução de até 25% em despesas não essenciais, não vão afetar a realização de concursos públicos. “Os concursos públicos, principalmente nessas áreas essenciais, estão mantidos. E, desde que se prove a falta de mão de obra, existe a possibilidade de convocar candidatos, já que há vacâncias e aposentadorias”, garantiu.
Celina destacou que o objetivo das medidas é ajustar as contas públicas sem comprometer serviços essenciais ou gerar preocupação na população. “O que deve pesar é o bom senso. O decreto vai cortar gordura, excessos, coisas que não deveriam estar naquele volume”, explicou.
A governadora ressaltou que o governo está revisando contratos e despesas para identificar possíveis reduções. “Estamos reavaliando contratos, inclusive valores, olhando tudo isso com cuidado. A população pode ficar tranquila, porque o bom senso sempre será levado em consideração”, disse.
Decreto
O Decreto nº 48.509/2026, que anuncia o novo ciclo de ajuste fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF), foi publicado na noite da última sexta-feira (24/4). Entre as medidas, está a revisão de contratos firmados pelo governo. Os órgãos distritais terão prazo de até 60 dias para reavaliar despesas em áreas como locação de imóveis e veículos, serviços terceirizados, tecnologia da informação, eventos e patrocínios. A orientação é renegociar valores e buscar redução de até 25%, quando possível. O decreto ressalta que serviços essenciais devem ser preservados.
Na área de pessoal, ficam suspensas iniciativas que impliquem aumento de despesas, como reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações. Exceções serão permitidas apenas em casos considerados necessários, mediante autorização da Secretaria de Economia.
O texto também prevê a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O Instituto de Previdência do DF deverá intensificar mecanismos de controle, incluindo prova de vida e auditorias. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social será responsável por revisar programas de transferência de renda, com foco na atualização cadastral e na adequação dos critérios de concessão.
As pastas terão prazos definidos para apresentar resultados das revisões. No caso das ações relacionadas a benefícios e programas sociais, os relatórios deverão ser encaminhados à Secretaria de Economia em até 90 dias.
Para acompanhar a execução das medidas, foi instituído o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por monitorar e avaliar o cumprimento das ações e seus impactos nas contas públicas. O decreto ainda determina a reavaliação de fundos públicos e restringe a criação ou ampliação de despesas obrigatórias contínuas sem previsão legal ou disponibilidade orçamentária.