O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou um novo ciclo de ajuste fiscal com a publicação do Decreto nº 48.509/2026, assinado pela governadora Celina Leão. A norma estabelece diretrizes para contenção de despesas e reforço do controle sobre os gastos da administração pública.
Entre as medidas, está a revisão de contratos firmados pelo governo. Os órgãos distritais terão prazo de até 60 dias para reavaliar despesas em áreas como locação de imóveis e veículos, serviços terceirizados, tecnologia da informação, eventos e patrocínios. A orientação é renegociar valores e buscar redução de até 25%, quando possível. O decreto ressalta que serviços essenciais devem ser preservados.
Na área de pessoal, ficam suspensas iniciativas que impliquem aumento de despesas, como reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações. Exceções serão permitidas apenas em casos considerados necessários, mediante autorização da Secretaria de Economia.
O texto também prevê a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O Instituto de Previdência do DF deverá intensificar mecanismos de controle, incluindo prova de vida e auditorias. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social será responsável por revisar programas de transferência de renda, com foco na atualização cadastral e na adequação dos critérios de concessão.
As pastas terão prazos definidos para apresentar resultados das revisões. No caso das ações relacionadas a benefícios e programas sociais, os relatórios deverão ser encaminhados à Secretaria de Economia em até 90 dias.
Para acompanhar a execução das medidas, foi instituído o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por monitorar e avaliar o cumprimento das ações e seus impactos nas contas públicas. O decreto ainda determina a reavaliação de fundos públicos e restringe a criação ou ampliação de despesas obrigatórias contínuas sem previsão legal ou disponibilidade orçamentária.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital