A Justiça do Distrito Federal negou o pedido impetrado pelo delegado da Polícia Civil do DF (PCDF) Laércio de Carvalho que contestava a transferência compulsória para outra delegacia. A decisão que motivou a remoção é baseada no descumprimento de protocolo.
O delegado se tornou alvo de uma investigação interna após, durante um plantão na 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina), ele permitiu que um preso em flagrante pernoitasse na própria sala, em vez de mantê-lo na cela comum da delegacia. O fato ocorreu em 10 de março.
No dia seguinte, o Departamento de Polícia Circunscricional tomou conhecimento da situação e instaurou um procedimento interno para apuração do ocorrido. Determinou-se, então, a remoção do delegado da 16ª DP para a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) vinculada à 30ª DP (São Sebastião).
Em defesa, Laércio de Carvalho argumentou que o detento — preso por furto de cabos — era idoso, diabético e portador de ferida aberta no pé. Alegou que o suspeito permaneceu temporariamente na sala do delegado, e não em cela comum, “como medida humanitária para preservação de sua integridade física”. Afirmou ainda inexistir "descumprimento funcional, ilegalidade ou risco à segurança da unidade".
O juiz negou o pedido, fundamentando que a remoção foi um ato administrativo legítimo e preventivo para garantir a isenção de uma investigação interna. Assim, o tribunal concluiu que não houve ilegalidade no deslocamento do servidor.
Confira nota do delegado na íntegra:
É um caso esdrúxulo, não amparado pela legislação.
Ao assumir o plantão havia um senhor de quase 60 anos, preso por furto de energia. Ele apresentava uma situação médica delicada, pressão alta, diabetes etc, além de uma ferida enorme, fruto do diabetes. Precisava fazer uso de medicação, de hora em hora, sob prescrição médica, a delegacia não possui um espaço que ampare casos assim, desta feita e dada a lotação da cela da DP, determinei, em razão do zelo pela vida humana e do cargo que ocupo que o deixassem na sala do Delegado sob minha supervisão e responsabilidade pessoais. Ainda de madrugada, com a situação de saúde, aparentemente mais regularizada o transferimos para a cela, e as oito a DCCP o apresentou ao judiciário, sendo liberado na custódia. Essa é a síntese do fato . Fui removido a pretexto de tratar com “ privilégio “ um preso . Já representei contra o chefe por assédio moral e perseguição e fui ao judiciário para retornar à minha unidade, pois se trata claramente, de um caso de perseguição política, considerando outros fatos, que estavam com investigações em curso e que atingiriam certeiramente ente político, com ampla atuação na cidade de Planaltina.
Fui removido da 16ª DP, em Planaltina, logo após receber e dar encaminhamento a uma denúncia de corrupção contra um deputado distrital.
Segundo documentos apresentados por um cidadão, acompanhado de sua advogada, com acusações envolvendo supostos desvios de recursos da saúde, irregularidades em eventos culturais e possível nepotismo. A denúncia foi formalizada ao que dei andamento aos trâmites legais em casos como este. Esse fato causou grande insatisfação na cúpula da Polícia Civil, se revertendo em grande pressão interna, se caracterizando como “assédio moral no ambiente de trabalho”. Na sequência, veio a decisão administrativa: remoção “por interesse da administração”.
O destino foi a CEFLAG, em São Sebastião — unidade a cerca de 50 km da residência do delegado, mais que o dobro da distância da lotação anterior. A ausência de fundamento concreto e possível desvio de finalidade mais direta escancara um padrão preocupante — o custo de investigar pode ser a própria função.
E, no fim, a dúvida deixa de ser sobre o meu procedimento naquele plantão e passa a ser sobre o sistema que reage quando alguém decide fazer o que deveria ser regra: não se omitir.
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Cidades DF
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Darcianne Diogo
RepórterFormada em jornalismo pelo Centro Universitário Iesb, é especializada na cobertura da área de segurança pública e pós-graduada em jornalismo investigativo. Integra a equipe do Correio desde 2018