Criada há dois anos pelos Cartórios de Notas e regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) tem ampliado o acesso da população à autorização oficial para doação e fortalecendo a cultura da doação de órgãos.
Desde seu lançamento, a plataforma já contabiliza 1.002 manifestações formais de intenção de doação de órgãos realizadas de forma totalmente eletrônica no DF. O crescimento das solicitações demonstra como a ferramenta tem sido um instrumento de apoio fundamental ao sistema nacional de transplantes e de conscientização sobre a importância da doação de órgãos.
Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de mil pessoas aguardam atualmente por um transplante de órgão no DF. Em 2026, mais de 3 mil transplantes já foram realizados no país. Entre os mais frequentes estão os de rim e fígado, que continuam com maior demanda, tanto estadual quanto nacional.
“O reflexo desse avanço no Distrito Federal demonstra como a segurança jurídica e a tecnologia podem atuar diretamente no fortalecimento de causas humanitárias”, declara o presidente do CNB/DF, Geraldo Felipe de Souto Silva.
“Os Cartórios de Notas cumprem um papel social estratégico ao facilitar esse acesso na capital federal, oferecendo à população um mecanismo ágil para consolidar um desejo que, em última análise, representa a esperança para as centenas de pessoas que ainda aguardam por um transplante na região”, conclui.
Além do avanço tecnológico, iniciativas legislativas também passaram a incentivar a adesão ao sistema. No Paraná, por exemplo, a Lei nº 22.618/2025 passou a garantir benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores cadastrados na AEDO.
Como funciona
O processo é totalmente digital e realizado por meio da plataforma e-Notariado. A pessoa interessada acessa o portal oficial da AEDO, solicita gratuitamente um Certificado Digital Notarizado, realiza uma videoconferência com um tabelião de notas e assina eletronicamente o documento indicando quais órgãos deseja doar.
A autorização passa a integrar automaticamente a Central Nacional de Doadores de Órgãos, podendo ser consultada por profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo cidadão.
A AEDO permite que qualquer cidadão realize gratuitamente sua autorização de doação de órgãos pela internet, com validação jurídica realizada pelos Cartórios de Notas. A autorização foi criada pelo Colégio Notarial do Brasil e pelo Conselho Federal (CNB/CF), por meio da plataforma e-Notariado, e é regulamentada nacionalmente pelo CNJ através do Provimento nº 164/2014.
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