Responsável por grande parte do abastecimento hídrico do Distrito Federal, o Rio Melchior está na Classe 4 da classificação de rios estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), categoria que permite apenas navegação e harmonia paisagística, sem possibilidade de uso para abastecimento, irrigação ou recreação. Com intenção de restaurar funções ecológicas do curso d’água, o Governo do Distrito Federal abriu edital para execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior.
As organizações interessadas em fazer parte do projeto poderão apresentar as suas propostas em até 50 dias depois da publicação no Diário Oficial. Coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF), a ação prevê desde o plantio e manutenção ao monitoramento de cerca de 100 hectares integrantes das áreas de preservação permanente (APPs), ao longo de dois anos.
Ações como diagnóstico das áreas prioritárias, educação ambiental, manutenção das áreas recuperadas e recomposição florestal fazem parte do projeto. O edital ainda prevê irrigação, adubação e controle de espécies exóticas invasoras.
O teto de valores para a execução do projeto governamental é de R$ 8.019.134,00 — quantia que vem do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF). O recurso será liberado de acordo com o plano de trabalho e cronograma aceito pelo Sema-DF.
O Melchior está localizado entre Samambaia e Ceilândia, atravessando tanto áreas urbanas como rurais, afetadas pelo crescimento populacional desordenado. De modo que o curso d'água tem sofrido com o descarte irregular de resíduos, além de degradação ambiental.
As áreas prioritárias abraçadas pelo projeto será o Rio Melchior, o Ribeirão Taguatinga, assim como os córregos Gatumé, Taguatinga e Cortado. A iniciativa ainda englobará parques ecológicos da região oeste do Distrito Federal, bem como trechos também degradados da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek (Arie JK).
CPI
No ano passado, foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o intuito de investigar os níveis de contaminação do Rio Melchior. Entre os resultados concretos obtidos durante a atuação da CPI, os parlamentares destacaram o início da instalação da rede de água tratada na Comunidade da Cerâmica, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar a licença ambiental para a construção de uma usina termelétrica na região do Melchior.
Uma das principais recomendações do relatório é o reenquadramento imediato do Rio Melchior da Classe 4 para a Classe 3, conforme a Resolução Conama nº 357/2005. Para isso, a CPI orientava a alteração do Anexo I da Resolução nº 02/2014 do Conselho de Recursos Hídricos do DF (CRH/DF).
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Beatriz Mascarenhas*
EstagiáriaEstagiária na editoria de Cidades