O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União avançaram, nesta terça-feira (26/5), na construção de um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma operação de crédito bilionária voltada à capitalização do Banco de Brasília (BRB). Após audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, o Ministério da Fazenda informou que pretende flexibilizar restrições fiscais hoje impostas ao Distrito Federal para permitir uma negociação de maior volume financeiro.
Após quase duas horas de reunião, a governadora do DF, Celina Leão (PP), o ministro da Fazenda Dario Durigan e o representante da Advocacia Geral da União (AGU), Flávio Roman conversaram com a imprensa. O ministro da Fazenda explicou que o encontro serviu para estabelecer “parâmetros para que se conclua, em muito em breve, essa conciliação junto ao Supremo Tribunal Federal”.
Ele ressaltou que a situação do BRB é grave e que as investigações continuarão, mas é preciso um compromisso “das operações de crédito, dos compromissos fiscais” para “corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”.
Durigan adiantou que os parâmetros vai envolver uma serie de tratativas, entre elas uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com fiança de um sindicato de bancos, públicos e privados. “Vai ser trabalhada uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o Fundo de Garantias, com aval, confiança de um sindicato de bancos, envolvendo bancos públicos e bancos privados, com contragarantias a serem emprestadas pelo Governo do Distrito Federal”, disse.
O GDF recorreu ao Supremo na tentativa de viabilizar uma operação financeira considerada estratégica para evitar o agravamento da crise enfrentada pelo BRB. O centro da disputa envolve a obtenção de uma garantia da União para a contratação de um empréstimo bilionário destinado à recomposição do capital da instituição financeira, que enfrenta pressões regulatórias após prejuízos ligados às operações com o Banco Master.
A reunião foi motivada por conta do impasse fiscal entre o Distrito Federal e o governo federal. Na ação apresentada ao Supremo, o GDF questiona a classificação de capacidade de pagamento (Capag) atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional ao DF. O Executivo local sustenta que a nota recebida inviabiliza a concessão de garantias federais para novas operações de crédito, o que acabou bloqueando a negociação do financiamento considerado essencial para o reforço do caixa do banco público.
A audiência, conduzida pelo ministro do STF Luiz Fux, relator do caso, reuniu representantes do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda em busca de uma possível solução consensual. O encontro foi solicitado pelo próprio governo federal após manifestação de interesse em uma tentativa de conciliação sobre o tema, diante do prazo considerado apertado para adequação das exigências impostas pelo Banco Central ao BRB.
Na petição encaminhada ao Supremo, o governo distrital argumenta que uma eventual inviabilização das operações do banco poderia provocar impactos relevantes na administração pública do DF, uma vez que o BRB é responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores, pela operacionalização de programas sociais e pela movimentação de recursos ligados a políticas públicas locais. O banco também administra bilhões de reais em operações de crédito, benefícios e depósitos sob responsabilidade do governo distrital.
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Cidades DF
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.