A governadora do DF Celina Leão (PP) publicou decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que visa reforçar o controle das contas públicas. A nova determinação é direcionada aos órgãos da administração, que poderá assumir despesas somente caso haja verba disponível para pagá-las.
A regra, publicada nesta quinta-feira (7/5), ressalta que a reserva de recurso para quitar uma compra ou serviço, deve ser feita somente quando houver a certeza de que há caixa suficiente no Tesouro para o pagamento da conta. A medida foi realizada com o intuito de evita a criação de dívidas sem cobertura financeira.
O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira elogiou a nova determinação. “O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, explicou.
Além do controle de gastos, a medida também recalcula a maneira como os recursos são liberados ao longo do ano. De acordo com o titular da pasta, a prioridade segue sendo a manutenção dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais. “A governadora Celina Leão determinou que priorizássemos três áreas: saúde, transporte e a zeladoria das cidades”, completou.
Segundo Valdivino, a medida chega para fortalecer a responsabilidade fiscal, garantir mais segurança na gestão dos recursos públicos e evitar desequilíbrios nas contas públicas. “Temos de fechar o ano no azul e estamos trabalhando para isso, claro que sempre priorizando serviços de qualidade para a população”, afirmou.