O departamento de logística e finanças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) suspendeu a licitação que previa a compra de câmeras corporais para policiais de rua do Distrito Federal. Os equipamentos seriam incorporados às fardas dos agentes para registrar as operações.
A suspensão foi publicada na edição desta quarta-feira (13/5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Por meio de nota, a PMDF afirmou que a licitação não foi cancelada, mas suspensa de forma temporária. “A suspensão ocorreu para que possa ser concluída a análise e resposta dos pedidos de impugnação e esclarecimentos apresentados pelas empresas interessadas”, afirmou.
A PM também informou que, devido ao nível de complexidade técnica do dispositivo e da quantidade elevada de questionamentos recebidos pelo órgão, não foi possível finalizar as respostas dentro do prazo previsto inicialmente. Ainda assim, a corporação informou que as solicitações de impugnação — o ato jurídico de contestar, refutar ou opor-se a documentos, provas, argumentos ou decisões dentro de um processo — são previstas em lei (14.133/2021).
A licitação aberta prevê a contratação de uma empresa especializada no uso desse tipo de dispositivo. Entre os requisitos para a contratação estão: banda de conexão de rede o suficiente para se fazer o upload dos arquivos gerados e liberação de licenças para uso do software que gerencia o Sistema de Controle e Gestão de Evidências (SCGE); capacidade de acionamento remoto bem como possibilidade de transmissão livestreaming — ao vivo — por LTE (Long Term Evolution) mais o Armazenamento em Nuvem dos arquivos que serão enviados à Polícia Militar do Distrito Federal.
Ainda em nota, a polícia informou que a primeira suspensão foi feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), visando adequações nos procedimentos. “As demais suspensões decorreram da necessidade de análise técnica e resposta aos questionamentos e impugnações apresentados pelas empresas participantes, considerando a alta complexidade do objeto licitado”, ressaltou em nota.
Ainda não há uma data prevista para a reabertura do pregão, entretanto, a polícia afirma que o processo será retomado assim que a área técnica concluir as respostas aos licitantes.