O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o processo conduzido pelo Banco de Brasília (BRB) para contratação de um imóvel destinado ao funcionamento do Arquivo Central da instituição. A medida foi tomada após a Corte apontar possíveis irregularidades no edital referente à locação do espaço pelo período de cinco anos.
Entre os problemas identificados estão alterações consideradas contraditórias nas especificações do imóvel, ausência de estudos técnicos que sustentem a necessidade da contratação e falhas nas regras do procedimento, que, segundo o Tribunal, podem comprometer a transparência e a seleção da proposta mais vantajosa. O BRB terá prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.
Antes da suspensão, o TCDF já havia solicitado manifestação do banco sobre inconsistências apontadas no edital. Após a apresentação de documentos pela instituição financeira, uma nova impugnação foi protocolada no Tribunal indicando outras possíveis falhas no processo.
O documento destaca que houve mudança no objeto inicialmente previsto. O edital deixou de tratar diretamente da locação do imóvel e passou a ser caracterizado como uma prospecção de mercado, etapa voltada ao levantamento de imóveis ou empresas disponíveis antes da efetiva contratação.
De acordo com o BRB, o espaço será utilizado para armazenar o acervo documental da instituição, atender exigências legais e cumprir metas previstas no planejamento estratégico. Uma versão anterior do projeto básico previa estrutura mínima de 2 mil metros quadrados e capacidade para aproximadamente 20 mil caixas de documentos. Já a versão posterior passou a exigir área de 2,5 mil metros quadrados e armazenamento para 75 mil caixas, ampliando em quase quatro vezes a capacidade prevista inicialmente.
A representação encaminhada ao Tribunal também aponta falhas que podem afetar a legalidade da disputa, como problemas relacionados à preservação do sigilo das propostas, divergências entre informações do edital e dos anexos e ausência de critérios objetivos para julgamento das ofertas.
Outras inconsistências identificadas envolvem a falta de definição do horário limite para envio das propostas, divergência nos endereços de e-mail indicados para recebimento da documentação e diferenças sobre o índice previsto para reajuste anual do aluguel.
Diante das irregularidades apontadas, o TCDF determinou ainda que propostas, vistorias, classificações ou quaisquer informações obtidas durante esse procedimento não poderão ser aproveitadas em futuras contratações relacionadas ao caso.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do BRB que informou que "a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está relacionada a ajustes de natureza procedimental no processo e será atendida dentro do prazos estabelecidos, assim como a prestação de esclarecimentos".
"O Banco destaca que o chamamento público tem como objetivo a prospecção de um imóvel com melhores condições operacionais e maior eficiência de custos em relação à estrutura atualmente utilizada, reforçando o compromisso com a otimização de recursos e a transparência em seus processos", conclui, na nota.