Vencida a etapa de aprovação do empréstimo ao Banco de Brasília (BRB) pelos deputados distritais, especialistas ouvidos pelo Correio analisaram que as próximas etapas devem ser decisivas para recuperar o dinheiro desviado do banco. Segundo previsto no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos fraudados serão prioritariamente destinados à recomposição do BRB, o que cria o caminho jurídico para esse dinheiro proveniente de delações premiadas, como a do ex-presidente do banco Paulo Henrique Costa e outros envolvidos, abater a dívida assumida pelo GDF.
A governadora Celina Leão (PP) disse, ontem, que os responsáveis pelos prejuízos responderão por seus atos e destacou a possibilidade de recuperação de recursos por meio de acordos que estão sendo discutidos pelas autoridades competentes. “As pessoas que tiveram envolvimentos, tenho certeza, vão pagar por isso. Nós ainda temos uma chance de recuperar esse recurso e talvez nem precisaremos dele caso ocorram delações que estão sendo negociadas com a Polícia Federal e com a Procuradoria (Geral da República)”, disse.
Ao Correio, o presidente Nelson de Souza esclareceu que há a possibilidade de recuperação de recursos a partir da delação do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e que os valores vão amortizar a dívida do empréstimo. “Caso haja ingresso de recursos recuperados, o acordo firmado prevê a utilização desses valores para amortizar a operação de empréstimo. Vítima da maior fraude já vista no sistema financeiro brasileiro, o BRB adotou medidas institucionais, administrativas, judiciais e extrajudiciais para recuperar créditos e ativos e buscar o ressarcimento dos prejuízos”, destacou.
Segundo Nelson, o projeto de lei aprovado na CLDF fortalece o BRB e “tira do radar qualquer possibilidade de descontinuidade do banco. Assim como a decisão da CLDF, a homologação do acordo comandada pelo STF foi muito importante e têm possibilitado que os clientes que deixaram de operar no Banco voltem, assim como novos que têm chegado, sempre acreditando no BRB.”
Caça às fraudes
Especialista em mercado financeiro da Armada Asset, Marcos Valadão, avalia que, com as sanções determinadas pela Polícia Federal aos acusados no âmbito da Operação Compliance Zero, há quatro trilhas que podem levar ao dinheiro desviado. “A primeira é a penal, o STF já determinou o bloqueio de mais de R$ 5,7 bilhões em bens dos investigados, e valores apreendidos em processo penal podem ser destinados à reparação do dano da vítima, que neste caso é o BRB”, destacou.
A segunda são as delações premiadas. Há tratativas envolvendo Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, mas nenhum acordo foi fechado até o momento, e as propostas têm encontrado resistência dos investigadores.
“Quando esse caminho avança, costuma ser o mais rápido, porque a devolução de recursos é condição do próprio acordo. A terceira é a habilitação do banco como credor na liquidação extrajudicial do Master, via mais lenta e historicamente com baixa taxa de recuperação”, citou. “A quarta é a civil, com ações de responsabilidade contra ex-administradores, que podem alcançar patrimônio pessoal. É preciso ter realismo, em fraudes desse porte, raramente se recupera o valor integral. A recuperação relevante tende a vir dos bloqueios já realizados e de eventuais colaborações”, acrescentou.
Fraude financeira
Professor de finanças do Ibmec Brasília, Melquezedech Moura explica que as delações premiadas em casos de fraudes financeiras desempenham um papel relevante ao revelar informações que dificilmente seriam descobertas apenas por auditorias. “Quando ocorre uma fraude financeira, o dinheiro desviado raramente permanece em locais óbvios. É comum que os recursos sejam ocultados por meio de empresas de fachada, contas em nome de terceiros ou transferências internacionais. A delação pode indicar onde estão os recursos, quem se beneficiou e quais mecanismos foram usados para ocultação”, afirmou.
O mecanismo, no entanto, não garante a recuperação efetiva dos valores. “Mesmo com as informações, o dinheiro pode ter sido gasto, transferido para jurisdições de difícil acesso (como paraísos fiscais) ou convertido em ativos complexos, como criptomoedas ou obras de arte. As delações aumentam significativamente as chances de recuperação, mas não asseguram o ressarcimento integral”, esclareceu o professor.
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense
Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais