A Justiça condenou, nesta terça-feira (2/6), Magecson dos Anjos Matias a 37 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da companheira, Jucélia dos Santos da Silva, em Ceilândia. A decisão foi obtida pela Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Ceilândia. O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público. Os jurados reconheceram que o crime foi cometido com emprego de meio cruel, em razão da violência extrema utilizada contra a vítima, caracterizada pelas múltiplas agressões sofridas.
O feminicídio ocorreu em 27 de outubro de 2024, no Trecho 2 do Sol Nascente, nas proximidades do Restaurante Comunitário da região. De acordo com a investigação, Magecson perseguiu Jucélia em via pública antes de atacá-la com diversos golpes de faca. A mulher não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Mudança
Segundo as apurações, o casal mantinha um relacionamento havia cerca de dois anos. Os dois haviam deixado Barreiras, na Bahia, e se mudado para o Distrito Federal em busca de melhores oportunidades de trabalho.
O laudo cadavérico apontou que a causa da morte foi traumatismo cervical provocado por instrumento perfurocortante. O exame registrou 58 feridas no rosto e no pescoço da vítima, além de múltiplas escoriações. Também foram constatadas lesões de defesa nas mãos, braços e antebraços, indicando tentativa de reação ao ataque.
Testemunhas ouvidas durante a investigação relataram que Jucélia tentou fugir, mas foi alcançada pelo agressor, que passou a golpeá-la repetidamente. Após o crime, Magecson foi agredido por populares, detido pela Polícia Militar do Distrito Federal e encaminhado ao Hospital Regional de Ceilândia para atendimento médico.
Preso em flagrante no dia do assassinato, o acusado teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia. No último dia 29 de maio, a Justiça analisou um pedido de liberdade apresentado pela defesa, mas decidiu manter a prisão por entender que não havia fatos novos que justificassem a soltura.
O processo marcou a primeira denúncia apresentada no Distrito Federal com base na Lei nº 14.994/2024, que entrou em vigor em outubro do ano passado. A norma transformou o feminicídio em crime autônomo no Código Penal, deixando de tratá-lo como qualificadora do homicídio. Com a mudança, a pena passou a variar de 20 a 40 anos de reclusão.
Veja abaixo como e onde pedir ajuda no DF, em caso de violência doméstica:
Ligue 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Uma viatura é enviada imediatamente até o local. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
Ligue 197: Polícia Civil do DF (PCDF).
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
WhatsApp: (61) 98626-1197
Site: https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, além de reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): funcionamento 24 horas por dia, todos os dias.
Deam 1: previne, reprime e investiga os crimes praticados contra a mulher em todo o DF, à exceção de Ceilândia.
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul.
Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673
E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br
Deam 2: previne, reprime e investiga crimes contra a mulher praticados em Ceilândia.
Endereço: St. M QNM 2, Ceilândia
Telefoes: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Whatsapp: (61) 99656-5008 - Canal 24h
Secretaria da Mulher do DF
Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (Subev)
Subsecretária: 3330- 3109
Assessoria: 3330-3118/3105
Subsecretaria de Promoção das Mulheres (SUBPM)
Telefone: 3330-3116 / 3148
Casa da Mulher Brasileira
Recepção, térreo: 3371-2897
Acolhimento e Triagem, 1º andar: 3371-2637
Empreende Mais Mulher, 2° andar: 3373-1120/ 98199-1146
Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, 3º andar: 3371-0212
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Promotorias nas regiões administrativas do DF
Site: mpdft.mp.br/portal/index.php/promotorias-de-justica-nas-cidades
Núcleo de Gênero
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT
Telefones: 3343-6086 e 3343-9625— Defensoria Pública do DF
Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765
WhatsApp (61) 999359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br
Site: defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica/