O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar, nesta terça-feira (2/6), à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um Projeto de Lei solicitando aprovação para a aquisição de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a fim de socorrer o Banco de Brasília (BRB).
A informação foi confirmada ao Correio pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que buscará acordo para votar a proposta ainda hoje. É esperada a presença na CLDF do secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, que deve levar o projeto em mãos.
O empréstimo a ser tomado com o FGC terá o valor de R$ 6,6 bilhões e foi costurado por meio de um acordo entre o GDF, o BRB e a União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficou definido que, em troca do empréstimo, o DF vai colocar como garantia verbas correspondentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o texto do projeto enviado à CLDF, o objetivo é ratificar os termos do acordo homologado pelo STF na última quinta-feira (28/5). "A autorização legislativa pretendida confere maior segurança jurídica à implementação das obrigações decorrentes do acordo, assegurando plena transparência institucional e observância do princípio da legalidade na condução da operação", diz trecho da proposta.
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Cidades DF
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense